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Lúdio apresenta emendas que limitam empréstimo em dólar e engessam destinação de recursos

Da Redação - Lucas Bólico

02 Abr 2019 - 18:25

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Lúdio apresenta emendas que limitam empréstimo em dólar e engessam destinação de recursos
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) propôs seis emendas à mensagem do Executivo que pede autorização para empréstimo de até 332,6 milhões de dólares junto ao Banco Mundial para quitar a dívida com o Bank of America. As alterações apresentadas por Lúdio diminuem o valor a ser autorizado e fixam as destinações a serem dadas aos R$ 763 milhões que devem ser economizados em quatro anos com a operação de crédito.
 
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Lúdio tenta fazer com que Mauro Mendes contrate empréstimo junto ao Banco Mundial de valor equivalente ao devido ao Bofa. A mensagem do Executivo solicita autorização para endividamento de 332,6 milhões de dólares, mas desde que a proposta foi formulada, uma parcela foi paga e o valor total da dívida diminuiu. A alteração proposta pelo petista reduz a autorização para 248 milhões de dólares.

Ele apresentou também duas emendas propondo que os recursos que estavam destinados ao pagamento da dívida com o Bank of America na Lei Orçamentária Anual de 2019 a 2022, e que serão liberados com a renegociação, sejam integralmente aplicados em despesas nas áreas de saúde, educação e segurança pública. 
 
Outras duas emendas amarram a aplicação dos recursos ao pagamento da dívida atual, para evitar desvio de finalidade dos recursos obtidos com o empréstimo.
 
Outra emenda do deputado acrescenta detalhes sobre as taxas de juros, amortização e previsão de hedge (cláusula cambial que fixa o valor do dólar em caso de alta da moeda). A intenção é especificar no projeto de lei os custos e condições do empréstimo, conforme está no texto da mensagem do governador, para garantir economia aos cofres públicos.
  
Empréstimo mais caro
 
Lúdio Cabral foi um dos três deputados que votaram contra o empréstimo na semana passada, quando o projeto foi aprovado em primeira votação. Na sequência, ele pediu vista do projeto, como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Lúdio devolveu o projeto na CCJ na reunião da tarde desta terça-feira (2).
 
O deputado é contrário ao empréstimo por entender que ele causa prejuízo aos cofres públicos. Lúdio argumenta o governo de Mato Grosso propõe trocar uma dívida dolarizada de cerca de R$ 1 bilhão com o Bank of America, que seria quitada até 2022, por uma dívida dolarizada de cerca de R$ 1,356 bilhão com o Banco Mundial, a ser quitada até 2039. 
 
“O governador Mauro Mendes contraria o próprio discurso. Ele criticou o governador anterior por deixar dívida para governos seguintes, mas é o que ele quer fazer. A proposta dele é alongar para 2039 uma dívida que hoje vai até 2022, alcançando mais quatro governos. Além disso, não sabemos o que vai acontecer com o dólar nos próximos 20 anos”, afirmou Lúdio.
 
Apesar de ser contra o empréstimo, por considerar que custará mais caro aos cofres do Estado, Lúdio apresentou emendas ao projeto na tentativa de diminuir as desvantagens do empréstimo para o Estado de Mato Grosso. As informações são da assessoria de imprensa do parlamentar.

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