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Domingo, 26 de setembro de 2021

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vida desde a concepção

Selma apresenta relatório favorável à PEC que quer deixar proibição do aborto expressa na Constituição

Foto: Da Assessoria

Selma apresenta relatório favorável à PEC que quer deixar proibição do aborto expressa na Constituição
Um relatório favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) 29/2015 foi apresentado pela senadora Selma Arruda (PSL) na última quarta-feira (24). A PEC quer incluir na carta magna que o direito à vida existe “desde a concepção” e, como consequência, deixaria expressa a proibição do aborto. A votação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está prevista para o dia 8 de maio.

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De acordo com a assessoria, a emenda não mudaria os casos de aborto já previstos na constituição, que são se não houver outro meio de salvar a vida da gestante; e se a gestação resultar de estupro, e a interrupção da gravidez tenha o consentimento da gestante ou de seu representante legal.

A proposta é do ex-senador Magno Malta (ES), e foi desarquivada no início de 2019 pelo senador Eduardo Girão (PODE-CE). No relatório, Juíza Selma argumenta que “o direito à vida desde a concepção é o [direito] principal de todos os direitos humanos”, e completa: "Os fatos comprovam os danos causados pelo aborto provocado à saúde das mulheres: aumento de suicídio, aumento de depressão, transtornos mentais, ansiedade e tantas outras sequelas com impacto físico, emocional e mental”.

Para Selma, especialistas como psicólogos, obstetras, bioquímicos e farmacêuticos   já teriam destacado as consequências do aborto: "Atualmente, a síndrome pós-aborto é internacionalmente reconhecida. A associação do aborto induzido com o aparecimento de diversas doenças - entre as quais ansiedade, depressão, irritabilidade, doença bipolar - é uma realidade para a maioria das mulheres que praticam um aborto. Mas as consequências do aborto também se fazem sentir a nível físico”, diz trecho do relatório.

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram duas emendas à PEC 29/2015. Eles querem incluir entre as exceções a possibilidade de aborto no caso de feto anencéfalo — quando há ausência parcial do encéfalo e da calota craniana. A senadora Juíza Selma deve apresentar parecer às emendas na próxima reunião da CCJ.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou, na manhã da última quinta-feira (25), uma audiência pública para debater as questões médicas, científicas, legais e sociais que envolvem o vírus Zika e a microcefalia, incluindo o aborto nesses casos.

A audiência foi proposta pelo senador Eduardo Girão, que destaca a importância do debate, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de votar ação que pode levar à descriminalização do aborto.
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