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Estado pagará indenização

Governador assume Santa Casa com prioridade no pagamento de salários

05 Mai 2019 - 08:20

Da Redação - Wesley Santiago/Da Reportagem Local - Érika Oliveira

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Governador assume Santa Casa com prioridade no pagamento de salários
O governador Mauro Mendes (DEM), que anunciou nesta quinta-feira (02) que o Estado ficará responsável por gerir a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, afirmou que a prioridade neste primeiro momento é o pagamento de salários dos servidores da unidade, que estão há mais de sete meses sem receber. Além disto, os servidores da Secretaria de Saúde também correm para realizar a reabertura do hospital, fechado desde o início de março.


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Mauro pontuou que o uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição Federal. O valor a ser pago será avaliado por uma equipe de especialistas nos próximos dias.
 
O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho, para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa.
 
“É mais do que natural primeiro pagar os trabalhadores, para que, depois – em algum momento – sejam pagos os credores. O Estado não está assumindo e nem tem nenhum mecanismo para que assuma qualquer dúvida de empresa privada, como é o caso da Santa Casa. Estamos requisitando um bem privado e a lei diz que temos que pagar por isto”, explicou o chefe do Executivo.
 
Mauro ainda revelou que esteve com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na última terça-feira (30) e ele se comprometeu a ajudar no custeio da Santa Casa. Porém, os detalhes ainda devem ser repassados posteriormente. Na ocasião, foi apresentado o plano de reestruturação da unidade.
 
O controle do Hospital ficará ao encargo da Secretaria de Estado de Saúde e funcionará como um hospital público estadual.
 
A equipe do governo trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive, com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.

Gestão

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, nesta quinta-feira (02), que o Estado irá gerir a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que está fechada desde março deste ano, por conta de problemas financeiros. Este deve ser o último passo para que sejam destravados os R$ 7 milhões aportados pela prefeitura e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que serão utilizados para pagamento de salários atrasados.

Para 'salvar' a Santa Casa, o governo fará a requisição administrativa de bens e serviços, que é uma espécie de intervenção na unidade de saúde. A medida é tomada nos casos em que há ameaça ou solução de continuidade dos serviços de saúde. Como é uma entidade privada, a empresa receberá uma indenização por parte do Executivo.

Em razão da requisição administrativa da unidade hospitalar, o Estado assume todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária, com o objetivo de assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.

A Santa Casa está fechada desde o dia 11 de março por falta de pagamentos a fornecedores e funcionários, que estão com cerca de sete meses de salários atrasados.

A Assembleia Legislativa, assim como a prefeitura de Cuiabá já manifestaram o desejo de repassar R$ 3,5 milhões cada, para a instituição pode quitar parte dos salários atrasados, mas a ação não foi permitida, por conta da falta do plano de viabilidade.
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