O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou decreto que reconhece uso de nome social por travestis e homens e mulheres transexuais em todos os órgãos da administração pública municipal. A comunidade LGBTI+ comemorou a grande conquista na luta pelo respeito a identidade de gênero.
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Representantes do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual comentaram o comprometimento e a importância em discutir também a saúde mental da comunidade LGBTI+ de Cuiabá.
“Nós esperávamos por um decreto assim desde criação do Conselho e que bom que saiu. Isso só demonstra que o prefeito Emanuel Pinheiro faz realmente uma gestão humanizada, consciente e atenta às nossas reivindicações”, pontua Valdomiro Arruda, presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.
“A cada 20 horas um LGBTI+ morre ou se suicida no Brasil vítima de homofobia”, é o que afirma relatório Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil de 2018, realizado pelo Grupo Gay da Bahia. O alto índice coloca o país em primeiro colocado no ranking mundial de crimes cometidos contra minorias sexuais.
No relatório também é possível observar que as pessoas trans pertencem à categoria com mais vulnerável a mortes violentas. Dentro da categoria, foram inseridas pessoas travestis, homens e mulheres transexuais, dragqueens, pessoas não-binárias e transformistas.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas direcionadas que tenham por objetivo garantir a integridade física e psicológicas do grupo minoritário em questão, como explica o vice-presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Clóvis Arantes.
“O decreto diz respeito à vida das pessoas LGBTI, muitas pessoas trans cometem suicídio por não poderem ver suas identidades respeitadas. A questão do uso do nome social, muitas vezes é o divisor para uma pessoa acessar o sistema de saúde, de segurança, de educação, por conta dos constrangimentos na hora da abordagem. O decreto é o reconhecimento do gestor de que pessoas LGBTI são pessoas de direito”, enfatiza Clóvis Arantes.
De acordo com informações da assessoria de imprensa, para fazer valer este direito, pessoas travestis e transexuais devem manifestar sua vontade expressamente perante o Poder Público Municipal, sem a exigência de testemunha ou de quaisquer outros requisitos que não a auto declaração.
Além da garantia de direito de usar nome social em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, o decreto nº 7.185 de 21 de maio de 2019 também estabelece punição para quem descumprir a normativa dentro do território do município de Cuiabá.
O decreto aconteceu na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor pela criminalização da homofobia. Apesar do placar (seis votos a favor), o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta que inclui crimes de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero na Lei de Racismo.
