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Terça-feira, 12 de novembro de 2019

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Emanuel reconhece uso de nome social para travestis e transexuais em Cuiabá

Da Redação - Fabiana Mendes

25 Mai 2019 - 10:37

Foto: Reprodução

Emanuel reconhece uso de nome social para travestis e transexuais em Cuiabá
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou decreto que reconhece uso de nome social por travestis e homens e mulheres transexuais em todos os órgãos da administração pública municipal. A comunidade LGBTI+ comemorou a grande conquista na luta pelo respeito a identidade de gênero.

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Representantes do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual comentaram o comprometimento e a importância em discutir também a saúde mental da comunidade LGBTI+ de Cuiabá. 
 
“Nós esperávamos por um decreto assim desde criação do Conselho e que bom que saiu. Isso só demonstra que o prefeito Emanuel Pinheiro faz realmente uma gestão humanizada, consciente e atenta às nossas reivindicações”, pontua Valdomiro Arruda, presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual. 
 
“A cada 20 horas um LGBTI+ morre ou se suicida no Brasil vítima de homofobia”, é o que afirma relatório Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil de 2018, realizado pelo Grupo Gay da Bahia. O alto índice coloca o país em primeiro colocado no ranking mundial de crimes cometidos contra minorias sexuais. 
 
No relatório também é possível observar que as pessoas trans pertencem à categoria com mais vulnerável a mortes violentas. Dentro da categoria, foram inseridas pessoas travestis, homens e mulheres transexuais, dragqueens, pessoas não-binárias e transformistas. 
 
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas direcionadas que tenham por objetivo garantir a integridade física e psicológicas do grupo minoritário em questão, como explica o vice-presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Clóvis Arantes. 
 
“O decreto diz respeito à vida das pessoas LGBTI, muitas pessoas trans cometem suicídio por não poderem ver suas identidades respeitadas. A questão do uso do nome social, muitas vezes é o divisor para uma pessoa acessar o sistema de saúde, de segurança, de educação, por conta dos constrangimentos na hora da abordagem. O decreto é o reconhecimento do gestor de que pessoas LGBTI são pessoas de direito”, enfatiza Clóvis Arantes. 
 
De acordo com informações da assessoria de imprensa, para fazer valer este direito, pessoas travestis e transexuais devem manifestar sua vontade expressamente perante o Poder Público Municipal, sem a exigência de testemunha ou de quaisquer outros requisitos que não a auto declaração. 
 
Além da garantia de direito de usar nome social em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, o decreto nº 7.185 de 21 de maio de 2019 também estabelece punição para quem descumprir a normativa dentro do território do município de Cuiabá.
 
O decreto aconteceu na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor pela criminalização da homofobia. Apesar do placar (seis votos a favor), o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta que inclui crimes de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero na Lei de Racismo.

4 comentários

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  • Zeca
    09 Jul 2019 às 14:33

    Quero chamar Pacu do Porto.

  • Jessica Trans
    25 Mai 2019 às 15:27

    Aí que delicia prefeito. Obrigada, arrasou com a atitude. Bjs

  • curimbatá
    25 Mai 2019 às 13:31

    Curimbatá! assim quero ser chamado. Curimba para os íntimus

  • Paolo
    25 Mai 2019 às 12:17

    Cada uma kkkkkkkkk misericórdia.

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