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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Prefeitura afirma não ter sido chamada para reuniões e reafirma compromisso de ajudar Santa Casa

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Prefeitura afirma não ter sido chamada para reuniões e reafirma compromisso de ajudar Santa Casa
A Prefeitura de Cuiabá afirmou que, até a última segunda-feira (03), não havia sido chamada para participar das audiências que discutem a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. No último dia, conforme o secretário municipal de Governo, Carlos Roberto da Costa, finalmente houve o convite. Além disto, o Executivo reafirmou o compromisso de ajudar a instituição.


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O encontro, que já aconteceu outras duas vezes, será realizado na próxima sexta-feira (07), no Tribunal Regional do Trabalho. A presença foi confirmada durante reunião com servidores do hospital, ocorrido no Palácio Alencastro, nesta segunda-feira (3).
 
Esta será a primeira vez que um representante do Executivo participará do debate, já que nas outras oportunidades, o Município não foi convocado para a discussão. As reuniões têm sido efetuadas com o propósito principal de encontrar soluções para o atraso no pagamento dos funcionários do filantrópico, que não recebem há quase oito meses.
 
“Recebemos uma comissão formada por seis servidores que, dentro de seus direitos, nos cobraram explicações sobre não estarmos presentes nas audiências. Esclarecemos que isso ocorreu pelo simples fato de não termos recebido nenhum convite para participar do debate. Dessa forma, com a convocação realizada, de imediato, já confirmamos nossa presença no encontro seguinte”, explica o secretário municipal de Governo, Carlos Roberto da Costa.
 
Sobre a quitação dos salários atrasados dos funcionários da Santa Casa, foi exposto aos presentes na reunião que a Prefeitura continua de portas abertas para discutir e encontrar soluções para o assunto. “Conforme compromissado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, o Município continua firme nesse propósito. Todavia, é necessário que isso seja feito com base em medidas jurídicas, com garantias legais de que o repasse será utilizado para este fim”, pontua o secretário. 

O caso

No dia 11 de março, a unidade foi fechada pela equipe que administrava o local, em decorrência de uma crise financeira que inviabilizou o funcionamento do hospital. O montante estimado da dívida é superior a R$ 100 milhões.

Na busca por uma solução para o caso, o Governo decretou a requisição administrativa do hospital no dia 2 de maio, por se tratar de um estabelecimento privado. 

Em razão da requisição, o Estado assumiu todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária, com o objetivo de assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Como o uso do bem, o Estado vai indenizar os proprietários da unidade, conforme previsão da Constituição Federal. O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho, para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa.

Atualmente, a equipe da Secretaria de Estado de Saúde trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive, com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.
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