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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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Proposta de pagamento parcelado de salários da Santa Casa é frustrante, afirma Lúdio

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Proposta de pagamento parcelado de salários da Santa Casa é frustrante, afirma Lúdio
O Governo de Mato Grosso ofereceu aos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá a proposta de quitação dos salários atrasados de maneira parcelada. Executivo e profissionais do hospital sentaram à mesa de negociação nesta sexta-feira (7), em audiência de conciliação mediada pela Justiça do Trabalho. São oito meses de pagamentos defasados, o que atingiu montante que corresponde à R$ 10.852.378,76.


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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que tem atuado na defesa dos trabalhadores da unidade de saúde, afirma que o plano apresentado não os agradou. A proposta não foi homologada pela Justiça porque ainda precisa de parecer do Ministério Público Estadual, mas deve ser aprovada na próxima reunião, marcada para o próximo dia 19. 
 
“[A reunião foi] frustrante. Porque a expectativa era de que o governo apresentasse um caminho objetivo pra quitação de todos os salários integralmente, o mais rapidamente possível, antes da reabertura da Santa Casa”, afirmou Lúdio Cabral.
 
“Ele trouxe uma proposta de pagamento parcelado, uma primeira parcela de R$ 5 milhões em 24 de junho, utilizando os R$ 3,5 milhões que a Assembleia já colocou à disposição, abrindo mão de repasse de duodécimo, e mais quatro parcelas de R$1.170.000,00”, completou o petista.
 
Lúdio afirma que a proposta não foi bem recebida e gerou uma manifestação dos funcionários as Santa Casa. “Saíram, mais do que frustrados, revoltados com o resultado da audiência, porque tinham a expectativa de que isso se resolvesse rapidamente. Saíram da audiência e caminharam em passeata até a porta do Palácio Paiaguás para cobrar o governador do Estado o compromisso dele, de ao fazer a intervenção, acelerar ao máximo o processo de quitação dos salários dos trabalhadores da Santa Casa”.
 
Nova audiência está marcada para o próximo dia 19 de junho. “Até lá a expectativa é que esse aval do Ministério Público Estadual seja formalizado, em sendo formalizado, com aquilo que o governo já apresentou de proposta, ele irá homologar um acordo pra que assim que o Estado faça um depósito no dia 24, dos 5 milhões, ele comece a fazer os pagamentos”.
  
O governo fez uma requisição administrativa de bens e serviços, que é uma espécie de intervenção na unidade de saúde, conforme anunciou do governador Mauro Mendes (DEM), no dia 2 de maio. A medida é tomada nos casos em que há ameaça ou solução de continuidade dos serviços de saúde. Como é uma entidade privada, a empresa receberá uma indenização por parte do Executivo. O uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição Federal.
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