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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Projeto passa pelo Senado e vai garantir prazo para Estados refinanciarem dívidas

Foto: Divulgação

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Aprovado no plenário do Senado projeto de lei que reabre a possibilidade de os estados aderirem ao plano de auxílio que prevê o refinanciamento das dívidas com a União e flexibiliza algumas contrapartidas que são exigidas dos estados, que terão mais tempo para regular as contas sem perder direito ao refinanciamento. Conforme o texto, o prazo para aditivos será reaberto e é prevista possibilidade de renegociação por 180 dias. A votação no Senado foi realizada na quarta-feira (12). Em 2018, Mato Grosso 'conquistou' mais 20 anos para o pagamento da dívida com a União, no valor de R$ 1,8 bilhão.
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