O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), deverá se reunir com a equipe econômica do Governo do Estado nesta sexta-feira (14) para discutir saídas para a greve da Educação, além da derrubada de veto a uma emenda parlamentar que prevê a inclusão dos recursos do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) na Receita Corrente Líquida do Estado, a fim de viabilizar o cumprimento dos critérios para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). O veto deveria ser votado esta semana, mas foi adiado a pedido do Fórum Sindical.

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“Nós vamos adiar essa votação para ver uma conversa com a equipe econômica do Governo do Estado e ver se nós chegamos em um consenso pela derrubada ou pela manutenção desse veto. Eu acho que dentro disso nós passamos a votação do veto para a semana que vem, para dar tempo de nós fazermos essas articulações”, declarou  Botelho, após reunião com representantes do Fórum Sindical.

Botelho, no entanto, demonstrou preocupação com a imprevisibilidade do pagamento por parte do Governo Federal. O FEX é um auxílio concedido a Estados e Municípios para o estímulo às exportações, em compensação ao que é desonerado pela lei Kandir. O montante de R$ 1,950 bilhão é eventual e normalmente transferido no último trimestre de cada ano, mas não vem sendo cumprido de maneira regular desde 2014.

A não regulamentação da Lei Kandir, que desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários destinados à exportação e institui o pagamento do FEX, já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado de Mato Grosso.

A emenda parlamentar que incluia o FEX na previsão de receita do Estado foi vetada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e deveria ser votada nesta terça-feira (11), mas foi retirada da pauta pelo presidente da Casa para que as articulações continuem acontecendo.

“Nós não podemos tomar decisões em cima do “se”. Eu não vejo muita possibilidade, o Governo Federal tem feito contingenciamento até de emendas. A da saúde, por exemplo, eram R$ 160 milhões, depois caiu para R$ 120 milhões e agora já caiu de novo para R$ 60 milhões. Então, não tá nada fácil lá e nós não podemos tomar decisões aqui em cima de perspectivas que não tem nada de concreto”, considerou Botelho.

O deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), líder do Governo na Assembleia, teve o mesmo entendimento. “Essa emenda apresentada na lei aprovada aqui no Parlamento, onde inclusive colocava inclusão do FEX como provisão de pagamento ou provimento de receita, é uma lei que não depende da Assembleia Legislativa e nem do Governo, depende do Congresso, depende de pagamento e repasse do Governo Federal que não tá cumprindo na íntegra essa migalha que todos os anos tem que fazer lei especifica para encaminhar recursos ao estado que são de direito. Não teve pagamento em 2014, não teve pagamento em 2018 e nem tem na peça orçamentaria do Governo Federal o repasse para 2019. No acordo que foi feito aqui na Assembleia o Governo não concordou em acatar essa emenda, por isso que teve o veto.