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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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CAIU E BATEU A CABEÇA

Idoso com traumatismo craniano espera vaga na UTI há 18 dias; liminar já foi concedida

Foto: Reprodução

Idoso com traumatismo craniano espera vaga na UTI há 18 dias; liminar já foi concedida
O aposentado Raimundo Francisco Morais Amorim, 63 anos, diagnosticado com traumatismo craniano hemorrágico espera na Policlínica do Planalto, Cuiabá, uma vaga em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) há 18 dias. A Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu uma liminar que determinasse sua transferência para o local adequado, entretanto o senhor que está em estado grave ainda não conseguiu o feito.


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Há três meses, Raimundo sofreu uma uma cirurgia para desentupir uma válvula que tinha na cabeça e desde então, passou a ter quedas constantes, de acordo com Adelina Amoria, sua nora. Desde o dia 28 de maio ele está internado, apresentando “rebaixamento do nível de consciência, hemorragia intracraniana, falta de apetite, dificuldade para comer, dificuldade de compreensão e expressão”, conforme explica a clínica geral Flávia Barros.

“Ele já tinha limitações, mas caiu e bateu a cabeça, desde então, parou de comer, de andar e de falar. Conseguimos uma tomografia computadorizada fora daqui, que indicou uma mancha no cérebro e que ele pode precisar de cirurgia. Mas aqui, nem maca para o transporte dele, tem. Dizem que a da Policlínica foi roubada há sete meses”, lamenta a nora.

Devido a situação, a família procurou o defensor público que atua na Defensoria Especializada em Saúde, Carlos Brandão, que conseguiu a decisão judicial favorável, nesta segunda-feira (10). A juíza da Fazenda Pública de Cuiabá, Gabriela Silva, determinou a transferência para o Pronto Socorro de Cuiabá (PSMC) ou outro local da rede pública que disponha de condições técnicas para o tratamento pelo Estado e Município, sob pena de multa diária caso nenhuma providência fosse tomada em 24 horas.

Todos foram intimados, incluindo o servidor público responsável pela Central Estadual de Regulação e o gestor Municipal de Saúde.

Na terça-feira (11), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Secretaria de Estado de Saúde emitiu parecer, afirmando que o caso do aposentado é de urgência. Já na quarta-feira (12), a defensora pública que atua no Juizado Especial de Fazenda Pública, Shalimar Bencice e Silva, solicitou que fosse instituído um oficial de justiça para localizar a vaga na UTI.

A juíza Gabriela novamente intimou os responsáveis a cumprirem a ordem judicial e estabelece novo prazo de 24 horas para o cumprimento. Dessa vez, ela define multa diária no valor de R$ 10 mil reais, para o caso de descumprimento, ainda no dia 12. Até a quinta-feira (13) todos já haviam sido intimados, mas o paciente e a família, ainda não tiveram o socorro.

Até esta sexta-feira (14), a liminar não foi cumprida. Desta forma, a Defensoria Pública pede que seja solicitando que um oficial de justiça localize hospital, público ou privado, que tenha vaga e condições de oferecer o tratamento para o idoso.

A defensora Shalimar ainda pede que os secretários de Saúde, do Estado e do Município, sejam intimados e advertidos de que podem responder civil e penalmente pelo descumprimento, reiterado, de ordem judicial, inclusive pelo crime de desobediência. E que o hospital que tiver a vaga seja comunicado que as despesas pelo tratamento sejam pagas pelo Estado e do Município, por meio de bloqueio de valores.

O Estado pede a suspensão da multa e do processo por avaliar que o julgamento, no caso, é improcedente por se tratar de um pleito autoral.
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