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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Botelho assina liberação de R$ 3,5 milhões para pagar salários da Santa Casa

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Botelho assina liberação de R$ 3,5 milhões para pagar salários da Santa Casa
Em reunião na quarta-feira (19) com membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Secretaria de Saúde do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) assinou a liberação do repasse de R$ 3,5 milhões para o pagamento de parte dos salários atrasados de funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, unidade de saúde que está de portas fechadas desde 11 de março.


Lei também
TRT começa a liberar valores da primeira parcela dos salários atrasados dos trabalhadores da Santa Casa


A informação foi confirmada pelo próprio deputado estadual Botelho, que explicou que o recurso, inclusive já foi transferido na tarde de ontem e já pode ser utilizado para pagar os funcionários.

“Hoje nós concluímos e já está finalizado. Nós assinamos em uma reunião com o Ministério Público, com a Justiça do Trabalho, veio uma juíza, o promotor de justiça Mauro Zaque, o secretário de Saúde e alguns deputados. Nós definimos que este repasse vai ser utilizado totalmente para pagamento de salários daqueles que trabalharam e não receberam. Está concluída esta operação e esperamos o mais rápido possível a Santa Casa funcionando. O dinheiro já foi hoje, são R$ 3,5 milhões, já está em caixa e pode ser utilizado”, disse o parlamentar após sair da reunião.

Ainda de acordo com o deputado, o filantrópico, que está passado por um processo de reestruturação, deve ser reaberta já na primeira semana do mês de julho. “Segundo o cronograma do secretário, a tendência é abrir na primeira semana de julho”, disse Botelho.

Nesta quarta-feira (19), o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) já havia iniciado a liberação dos valores da primeira parcela depositada como parte do acordo firmado com os trabalhadores da Santa Casa.

No total, o Estado se responsabiliza pelo pagamento de R$ 10.852.378,75, sendo que R$ 3,5 milhões disso é parte do duodécimo da ALMT, que o Legislativo abriu mão para contribuir com a solução do problema. Já neste mês de junho aproximadamente 57% do valor deve ser repassado.

O governo fez uma requisição administrativa de bens e serviços, que é uma espécie de intervenção na unidade de saúde, conforme anunciou do governador Mauro Mendes (DEM), no dia 2 de maio. A medida é tomada nos casos em que há ameaça ou solução de continuidade dos serviços de saúde. Como é uma entidade privada, a empresa receberá uma indenização por parte do Executivo. O uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição Federal.

 
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