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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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​STF NEGOU

Presidente da Câmara diz que irá recorrer de decisão por aumento de verba indenizatória

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Presidente da Câmara diz que irá recorrer de decisão por aumento de verba indenizatória
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), afirmou que a Procuradoria Geral da Câmara irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve entendimento contrário à lei que previa aumento na verba indenizatória paga aos vereadores de R$ 18,9 mil para R$ 25 mil. A lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o julgamento subiu para o STF, que manteve o entendimento. Misael também afirmou que ainda não foi notificado da decisão.

 
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso havia julgado inconstitucional a lei que previa o aumento, ao constatar que a verba indenizatória devida aos vereadores de Cuiabá aumentou mais de 1.118%, desde a sua criação, mas a Câmara de Vereadores de Cuiabá recorreu.
 
No último dia 18 de junho o ministro Edson Fachin ressaltou o aumento descontrolado da verba, que foi majorado em mais de 1.000%, e por entender que houve violação clara dos princípios constitucionais da moralidade e da razoabilidade, ele negou o recurso.
 
De acordo com a decisão, a verba deveria ser reduzida para R$ 9 mil. O vereador Misael Galvão, presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, disse que ainda não foi notificado da decisão, mas afirmou que a Procuradoria Geral da Câmara irá recorrer.
 
“Até porque na realidade nós não fomos ainda notificados, mas a nossa Procuradoria já está cuidando neste sentido. É uma lei que entrou neste julgamento agora, mas o que paga a verba indenizatória é uma outra lei, então na realidade nós estamos tranquilos. A nossa Procuradoria vai se pronunciar, vai recorrer, até porque na realidade eu estou falando agora sem ser ainda nem notificado”.
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