O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), reafirmou que o município também ajudará na reabertura de Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que agora está sob gestão do governo do Estado. Para isto, serão repassados R$ 3,5 milhões, com o intuito de pagar salários atrasados dos funcionários da unidade. Este montante será parcelado em sete vezes, conforme explicação do gestor.

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) marcou reunião nesta segunda-feira (24). “Espontaneamente, sem nenhuma obrigação, quisemos contribuir para diminuir o sofrimento dos trabalhadores da Santa Casa. Vamos repassar os R$ 3,5 milhões, mas preciso de um respaldo legal para transferir”, disse o prefeito.
 
Uma reunião foi marcada para esta segunda-feira, onde deverá ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura de Cuiabá repasse os R$ 3,5 milhões em sete parcelas de R$ 500 mil.
 
Se o TAC for assinado, os primeiros R$ 500 mil serão repassados a partir de 05 de julho. Posteriormente, até janeiro de 2020, o mesmo montante continuará a ser utilizado para os pagamentos de salários, sempre no quinto dia do mês.
 
Em reunião na última semana com membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Secretaria de Saúde do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) assinou a liberação do repasse de R$ 3,5 milhões para o pagamento de parte dos salários atrasados de funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, unidade de saúde que está de portas fechadas desde 11 de março.
 
Na quarta-feira (19), o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) já havia iniciado a liberação dos valores da primeira parcela depositada como parte do acordo firmado com os trabalhadores da Santa Casa.
 
No total, o Estado se responsabiliza pelo pagamento de R$ 10.852.378,75, sendo que R$ 3,5 milhões disso é parte do duodécimo da ALMT, que o Legislativo abriu mão para contribuir com a solução do problema. Já neste mês de junho aproximadamente 57% do valor deve ser repassado.
 
O governo fez uma requisição administrativa de bens e serviços, que é uma espécie de intervenção na unidade de saúde, conforme anunciou do governador Mauro Mendes (DEM), no dia 2 de maio. A medida é tomada nos casos em que há ameaça ou solução de continuidade dos serviços de saúde. Como é uma entidade privada, a empresa receberá uma indenização por parte do Executivo. O uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição Federal.