O governador Mauro Mendes (DEM) garantiu que irá encaminhar para a Assembleia Legislativa, ainda nesta semana, o projeto de lei que irá rever todos os incentivos fiscais concedidos pelo Estado. Na ocasião, os números e irregularidades também serão divulgados pelo Governo.

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“Obrigatoriamente nós teremos que apresentar para validação da assembléia a restituição de todos os programas. Esta semana, ao longo da semana, nós iremos protocolar aqui a lei que apresenta essa revisão”, disse o governador nesta segunda-feira (24).

A medida segue determinação de uma lei complementar federal que estabelece a reinstituição dos incentivos fiscais até o mês de julho.

O Governo já havia anunciado que um super levantamento de todos os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso está sendo realizado pela equipe econômica desde o mês de janeiro.

De acordo com o governador, o levantamento feito pela Sefaz trará luz em ilegalidades, como benefícios cedidos há anos por meio de decretos.

“Estamos finalizando este levantamento que nunca foi feito antes. A Sefaz está trabalhado nisso há vários meses e esse levantamento vai colocar luz onde sempre houve obscuridade. Vamos mostrar a verdade. Doa a quem doer, vamos falar a verdade. Mostrar à sociedade o que esse grupo de trabalho está levantando”, explicou em evento na semana passada.

A Assembleia Legislativa instaurou neste ano uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, para investigar a concessão dos incentivos a empresas de Mato Grosso.

Os primeiros dados divulgados em março deste ano revelaram que o Estado já havia concedido R$ 2 bilhões de renúncia fiscal, sendo R$ 1,4 bilhão para empresas que já credenciadas, e R$ 1,6 bilhão de incentivos fiscais.