O Governo do Estado publicou, na manhã desta terça-feira (25), uma carta aberta aos professores de Mato Grosso. Foram apresentadas três propostas aos profissionais, no entanto, a concessão do aumento salarial de 7,6% e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) não foram atendidas. O Executivo alega que a concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado teria ultrapassado o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial.

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A greve teve inicio no dia 27 do mês passado. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) deliberou na tarde de segunda-feira (24) que a greve na rede estadual continuará  por tempo indeterminado por falta de acordo com o Governo do Estado. A categoria planeja um ato para acontecer às 9h de terça-feira (25), de forma simultânea, e promete realizar atos públicos em cinco trechos de rodovias em Cuiabá, Barra do Bugres, Cáceres, Barra do Garças e Sinop. A carta aberta aos professores foi publicada no site do Governo às 8h22.
 
O Governo atendeu a concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional. Além disso, também deverá ser executado o chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida deve ser implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual (MPE).

Ainda conforme a carta,  o Governo se comprometeu a apresentar um cronograma de obras para a reforma das unidades escolares: reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado afirmou que já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.

Entretanto, alega que não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria: conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da RGA, por conta da LRF, pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial, com estouro em 58%. 

Outro motivo apontado seria a situação financeira do Estado, que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço de todo o Estado, inclusive da Educação.

“Contudo, você professor precisa ter o conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica”, diz trecho da carta.
 
Por fim, o Governo diz que se mantém aberto para continuar o diálogo com a categoria. 
 
Confira a carta aberta na íntegra:

O Governo do Estado de Mato Grosso reconhece a importância e o valor que os profissionais da educação têm na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa. Por reconhecer esse papel, que é fundamental para a sociedade, que três grandes pleitos já foram atendidos pelo governo:

1. Concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, o que nunca foi feito em Mato Grosso, atendendo uma reivindicação antiga da categoria; além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional;

2. O chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual;

3. Cronograma de obras para a reforma das unidades escolares: reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.

Entretanto, não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria: conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Primeiro, por absoluta impossibilidade legal. A concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Estamos estourados em 58%. 

E, segundo, pela situação financeira do Estado, que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço de todo o Estado, inclusive da Educação.

Contudo, você professor precisa ter o conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica.

Queremos que todos saibam que o Governo está empenhado em aumentar a arrecadação e controlar o crescimento da máquina pública, para que no mais breve espaço de tempo possível, possamos retornar aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, seja permitido ter o aumento previsto em lei.

O Governo se mantém aberto para continuar o diálogo, por uma educação pública de qualidade, com melhoria no ensino e aprendizagem dos estudantes e na busca por oferecer uma infraestrutura digna, tanto para o aluno, como para os profissionais da educação.

Governo de Mato Grosso
Cuiabá, 25 de Junho de 2019