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Ex-Sefaz diz que MT só recolhe 8% do PIB em ICMS e pode ampliar arrecadação para até 12%

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

26 Jun 2019 - 17:07

Foto: Reprodução/TV Assembleia

Ex-Sefaz diz que MT só recolhe 8% do PIB em ICMS e pode ampliar arrecadação para até 12%
Convidado para participar da audiência pública para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2020), realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24), o economista e ex-secretário adjunto de Fazenda Vivaldo Lopes criticou a peça orçamentária apresentada pelo Governo, que prevê um déficit de aproximadamente R$ 700 milhões para o ano que vem e que deixará de receber cerca de R$ 11,5 bilhões de renúncia fiscal.

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De acordo com o economista, um Estado precisa arrecadar entre 10,5 a 12% do PIB (Produto Interno Bruto) para funcionar bem e citou que Mato Grosso recolheu algo em torno de 8,4% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos últimos anos.

“O esforço nosso, só de ICMS é de R$ 11 bilhões. O nosso PIB foi de R$ 123 bilhões, isso em 2016. Quando eu comparo o que temos de PIB e o que nós recolhemos de ICMS dá 8,4%. Em qualquer lugar do mundo, você recolher um imposto de consumo como é o ICMS, de 10,5 a 12%, está de bom tamanho”, disse o ex-secretário que também criticou duramente as renúncias fiscais, durante a audiência.

“Outra situação é a renúncia fiscal. Pelo que eu vi na peça orçamentária, Mato Grosso vai ceder sob a forma de despesa tributária R$ 3,8 bilhões, que é o que eu calculo vendo os dados do Estado, de que nós podemos chegar em 2020 com essas despesas tributárias do ICMS em R$ 4 bilhões... Antes da Lei Kandir, a alíquota que tributava a exportação era de 12%. Portanto, em 2019 ou 2020, entre as despesas tributárias direta do ICMS dadas pelas legislações estaduais, Mato Grosso vai deixar de recolher R$ 4 bilhões. Com a Lei Kandir, que é uma lei federal, Mato Grosso vamos deixar de recolher R$ 6,5 a R$ 7 bilhões. Somando as duas coisas, teremos R$ 11 bilhões de ICMS e estaremos abrindo mão de R$ 11,5 bilhões. São sinais difíceis de entender para a sociedade”, afirmou.

O economista ainda criticou a forma como o projeto do Executivo, ainda em formação foi apresentado com um déficit de aproximadamente R$ 1 bilhão. Para Lopes, a peça reflete negativamente para investidores que pretende investir em Mato Grosso.

“Qual é a mensagem que o Governo transmite para nós, a sociedade no momento em que ele apresenta um orçamento para 2020 com m déficit de R$ 1 bilhão? Este déficit já aparece nas contas do Governo desde 2013. Então o Governo, ao mandar um orçamento para 2020 dizendo que com tudo que vai arrecadar, algo em torno de R$ 20 bilhões, ainda vai faltar R$ 1 bilhão, ele transmite que há sete anos, passando por três governadores, o Estado não consegue sair do déficit orçamentário. Que sinal nós passamos para um chinês, francês, holandês e americano que queira investir aqui em Mato Grosso?”, questionou.

Na audiência, o Secretário Adjunto de Orçamento Estadual da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ricardo Roberto de Almeida Capistrano apresentou a previsão de receita de R$ 19,1 bilhões e uma despesa de R$ 19,8 bilhões, gerando um déficit de aproximadamente R$ 708 milhões aos cofres públicos em 2020.

O número negativo, apesar de preocupante, é menor do que a Lei Orçamentária Anual de 2019, aprovada pela Assembleia no início do ano, que teve um orçamento com um déficit de R$ 1,6 bilhão.

De acordo com Capistrano, o governo está trabalhando para equilibrar as contas entre receita e despesa para o próximo ano. “Atingir o equilíbrio orçamentário passa pelo cumprimento das Leis aprovada em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa. Mas outras medidas estão sendo tomada como, por exemplo, a revisão das concessões de benefícios fiscais. O prazo é de até 30 de julho deste ano e o projeto deve ser enviado ainda este mês para o Parlamento”, explicou o secretário.

7 comentários

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  • Bob
    26 Jun 2019 às 20:36

    Tem que acabar com esse tipo de ratazana

  • Jose luiz
    26 Jun 2019 às 18:29

    Esse cidadão é até piada quando secretário de finanças em Cuiabá na gestão Roberto França foram 5 meses de salários atrasados mais os fornecedores e na época do Silval. Era guri ou discípulo do Éder Moraes

  • JOSE A SILVA
    26 Jun 2019 às 18:15

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  • PELA DIMINUIÇÃO DOS POLÍTICOS
    26 Jun 2019 às 17:52

    É SO DIMINUIR A QUANTIDADE E SALÁRIO E VERBAS DOS POLÍTICOS QUE ARRECADAÇÃO PODE ATÉ SER DIMINUIDA ISSO O POVO FALA MAS NINGUÉM FAZ !!

  • indignado
    26 Jun 2019 às 17:50

    a sociedade quer menos estado muito menos estado , em sua vida !!

  • DESEMPREGADO
    26 Jun 2019 às 17:48

    se aplicassem bem os recursos para a população seria, mas a educação é uma piada, a segurança não tem, sáude não tem, justiça não funciona ,então somos obrigados a recorrer a plano de saúde ,então melhor deixar o dinheiro no bolso do trabalhador

  • Pagadora de Impostos
    26 Jun 2019 às 17:46

    UMA COISA É CERTA O PEQUENO COMERCIANTE É OBRIGADO A PAGAR O IMPOSTO ESTADUAL E FEDERAL A VISTA SENDO QUE VENDE 99% A PRAZO , ENTÃO É MUITO INVIÁVEL POIS PAGA ATÉ PELO QUE NÃO RECEBE !

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