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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Programa de Regularização Fundiária de Cáceres deve emitir cinco mil escrituras em 18 meses

Foto: Assessoria

Programa de Regularização Fundiária de Cáceres deve emitir cinco mil escrituras em 18 meses
O Programa de Regularização Fundiária de Cáceres (218 Km de Cuiabá) realizado pela Prefeitura Municipal e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) completou um mês em junho. Em média, 900 pessoas já procuraram a prefeitura para protocolizar o pedido de regularização. A meta é regularizar e emitir a escritura de cinco mil imóveis em Cáceres num prazo de 18 meses.


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O atendimento está ocorrendo por ciclos e vai abranger toda a cidade. O primeiro ciclo de atendimento deve prosseguir até o mês de agosto e contempla os imóveis localizados nos seguintes bairros: Centro, Distrito Industrial, Garcês, Jardim das Oliveiras, Jardim Imperial, Jardim Paraíso, Jardim São Luiz da Ponte, Rodeio, Santa Cruz, São Miguel e Vila Mariana. É importante lembrar que para se enquadrar no Reurb os imóveis a serem regulamentados devem estar em loteamentos informais que foram constituídos até dezembro de 2016.
 
O Programa

O Programa de Regularização Fundiária é regido pelo decreto municipal nº 302 de 21 de maio de 2019 e será realizado em duas modalidades: Reurb-S para pessoas que se enquadram nos critérios sociais e o Reurb-E. No caso, dos que forem beneficiados no Reurb-S não haverá qualquer ônus para requerer a titulação do imóvel, já no Reurb-E todos os procedimentos relativos a regularização fundiária serão custeados por seus requerentes por meio de contratação de profissionais devidamente habilitados.  

Todos os interessados em requerer o Reurb devem procurar o setor de atendimento na Prefeitura Municipal, se informar da documentação necessária. Vale lembrar que o cadastramento dos interessados será realizado por ciclos, até que toda a cidade seja contemplada.

Realização

O Reurb é um programa realizado pela Prefeitura de Cáceres e a Unemat, por meio do Centro de Inovação de Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc) ligado ao Campus Jane Vanini com a intermediação da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
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