A CAF Brasil Indústria e Comércio, uma das empresas que compõe o Consórcio VLT, foi condenada pelo tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs. Vale lembrar que o ex-governador Silval Barbosa apontou em sua delação que houve um acerto de propina entre ela e o Estado no valor de R$ 18 milhões para que as obras tivessem continuidade.

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O tribunal do Cade emitiu ainda uma recomendação aos órgãos públicos para que a Alstom, a Bombardier Transportation Brasil e a CAF Brasil Indústria e Comércio não sejam beneficiadas, por cinco anos, por programas de parcelamento tributários e programas de subsídios públicos.
 
O caso do cartel de trens e metrôs começou a ser investigado com base nas informações reveladas em acordo de leniência (uma espécie de delação premiada de empresas) entre o Cade e a multinacional alemã Siemens.
 
De acordo com o Cade – órgão responsável pelo combate a abusos do poder econômico –, as empresas alvo do processo dividiram concorrências e combinaram valores de propostas apresentadas em licitações.
 
Ainda segundo as investigações, as fraudes incluíram institutos formalmente legais – como a formação de consórcio e a subcontratação – para dar uma aparência de competição ao cartel.
 
Em nota, a CAF Brasil disse que “respeita o trabalho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas considera a decisão injusta e tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para demonstrar que sempre agiu de acordo com a legislação brasileira e as regras de livre concorrência. A empresa confia no restabelecimento dos fatos e, consequentemente, na reversão da decisão ora tomada pelo Cade”.
 
O tribunal do Cade decidiu aplicar multas para as empresas envolvida no esquema de cartel que somam R$ 515,59 milhões. Já a multa determinada pelo conselho às 42 pessoas físicas envolvidas nas irregularidades atinge R$ 19,52 milhões.
 
Delação
 
A CAF Brasil aparece na delação do ex-governador Silval Barbosa, homologada em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Á época, o ex-gestor denunciou o pagamento de propina no valor de R$ 18 milhões.
 
Porém, o ex-governador afirma que foi enganado pela empresa e que o valor não teria sido pago. O valor seria referente a 3% dos recursos que Mato Grosso teria que pagar pelos vagões e sistemas que seriam necessários para a operação do sistema de transporte do VLT.
 
Vale lembrar que a CAF Brasil é a responsável pelos vagões do VLT, que chegaram no fim de 2013 a Mato Grosso e, desde então, estão parados no Centro de Manutenções, localizado em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá).
 
Também em agosto de 2017, a Polícia Federal deflagrou a ‘Operação Descarrilho’, para investigar apura fraudes durante a escolha e execução da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão residência e no escritório dos diretores da CAF Brasil.
 
O contrato com consórcio foi rescindido de forma unilateral em agosto de 2017 pelo então governador Pedro Taques (PSDB). Porém, a empresa entrou na Justiça e judicializou a questão. Há poucos dias, a Justiça deu ganho de causa ao Estado e manteve a rescisão do contrato.

Cemitério

O ‘Cemitério do VLT’, apelido dado pela comitiva das Câmaras Municipais de Cuiabá e Várzea Grande ao Centro de Manutenções do modal, localizado em Várzea Grande, nesta sexta-feira (28), mostrou que a realidade da obra que já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos coloca em risco o patrimônio dos mato-grossenses. A reportagem identificou vagões danificados, sinais de invasão na propriedade e até extintores de incêndio sem carga.

Uma das situações mais alarmantes da visita foi registrada pelo repórter fotográfico do Olhar Direto, Rogério Florentino. O único extintor de incêndio em um dos corredores onde estão os vagões estava praticamente sem carga alguma, o que coloca em risco o patrimônio público em caso de incêndio.



Com o tempo seco, as queimadas aumentam em Mato Grosso e qualquer faísca pode gerar um incêndio de grandes proporções, principalmente em áreas em que a vegetação seca domina, como é o caso do Centro de Manutenções. Na manhã desta sexta-feira, durante a visita dos vereadores e da imprensa, foi possível notar, ao fundo do Centro de Manutenções, bastante fumaça e um foco de fogo.

A situação dos vagões, que continuam debaixo de sol e chuva, parece também ter piorado. Na última visita feita pela reportagem, não foi possível identificar muitas avarias. Porém, nesta sexta-feira, a situação era ainda mais preocupante. Em uma das composições, os danos na parte frontal eram bastante significativos. Também foi possível notar vidros quebrados e uma camada extensa de poeira.

VLT
 
Iniciada em agosto de 2012 e com mais de R$ 1 bilhão já aplicados para o “novo” modal de transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande, os trilhos que guiariam o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) nos dois municípios quase não existem, e os que já foram construídos estão se deteriorando, juntamente com os vagões que estão estacionados no Centro de Controle Operacional e Manutenção, localizado em Várzea Grande e que, por curiosidade, também está se definhando por falta de manutenção.
 
Parada desde dezembro de 2014, o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos será composto por duas linhas (Aeroporto-CPA e Coxipó-Porto), com total de 22 km de trilhos e terá 40 composições, com 280 vagões. Cada composição tem capacidade para transportar até 400 passageiros, sendo 72 sentados.
 
Serão 33 estações de embarque e desembarque e três terminais de integração, localizados nas extremidades do trecho, além de uma estação diferenciada onde também poderá ser feita a integração com ônibus.