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Mauro recusa proposta da Assembleia para pagar reajuste parcelado a servidores da Educação

12 Jul 2019 - 15:10

Da Redação - Wesley Santiago/Da Reportagem Local - Érika Oliveira

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Mauro recusa proposta da Assembleia para pagar reajuste parcelado a servidores da Educação
O governador Mauro Mendes (DEM) disse nesta sexta-feira (12) que recusou a proposta feita pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que propôs o pagamento do reajuste aos servidores da Educação, que estão em greve desde o dia 27 de maio, em três parcelas. Mais uma vez, o chefe do Executivo citou o estourou da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que o impede de atender o pleito da categoria.


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Assinada por todos os deputados, a proposta da AL contempla os professores com aumento salarial de 7,69%. O plano prevê que a melhora nos subsídios aconteça de maneira paulatina, em três etapas.
 
A primeira parte do reajuste proposto pela AL aconteceria agosto e seria de 2,6%. A etapa seguinte, corresponde a também 2,6%, seria concedida em novembro. E terceira e última parcela de reajuste ficaria para fevereiro de 2020 e corresponderia a 2,49%.
 
Mauro Mendes voltou a citar que o Estado ultrapassou o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), portanto, ele se diz de mãos atadas para cumprir com o pagamento do reajuste.
 
“Já respondemos a AL da mesma forma que dissemos para todos. Existe uma Lei Federal que é superior às estaduais e diz claramente que estourando limite de gasto com pessoal, ficamos impedidos de dar qualquer aumento. Não temos condições. Se obstruir a pauta mudar a LRF ou fazer entrar mais dinheiro no caixa, não tem problema, está resolvido. Nada disto aconteceu”, disse o governador.
 
Mauro ainda acrescentou que o papel da Assembleia Legislativa é mais dinâmico e voltado ao diálogo. “Respeitamos nossos deputados. Estamos aqui para ouvir, mas decidir em cima da verdade e de fatos concretos. Não seremos uma administração irresponsável, que dará cheque sem fundo”.
 
Nesta semana, o Executivo se propôs a pagar o reajuste aos profissionais assim que estiver abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e propôs a restituição do salário cortado durante a greve.
 
Avanços
 
Outros avanços para a categoria já haviam sido anunciados pelo Governo, como investimentos de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano.
 
Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão.
 
Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.
 
Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso.
 
Neste mês de julho, serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.
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