O governador Mauro Mendes (DEM) decidiu não revidar as críticas da senadora Selma Arruda (PSL) sobre a minirreforma tributária embutida no projeto de revalidação dos incentivos fiscais. Apesar do discurso pesado da pesselista, o chefe do Executivo defendeu que a proposta do Governo, em análise na Assembleia Legislativa, já é quase um consenso entre os setores impactados pelas mudanças na lei e pontuou que, embora respeite a opinião pessoal da parlamentar, não irá voltar atrás no que propôs sua equipe econômica.
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Selma diz que minirreforma tributária de Mendes “desrespeita o cidadão” e afugenta investidores
“Na política a gente tem que aprender a ouvir tudo que se diz, isso faz parte da democracia, mas agir e decidir em cima de fatos e dados. E eu tenho fatos e dados, já apresentei aos setores e construímos um diálogo muito tranquilo, muito harmônico, eu fiz pessoalmente diálogo com todos e a maioria já consensuou. Nós tivemos a divulgação aí pela imprensa de vários segmentos elogiando o projeto. Se faz Governo sério com fatos e dados e é isso que nós estamos buscando fazer. Eu não vou trocar impressões sobre opiniões pessoais. Nós temos que respeitar todas elas, mas ter a firmeza de tocar o Governo em cima daquilo que é melhor para Mato Grosso”, respondeu Mauro Mendes, ao ser questionado sobre a fala da ex-juíza.
Na semana passada, Selma disse que o projeto de Mendes iria afugentar investidores do Estado e afirmou, ainda, que o texto era um desrespeito ao cidadão, pois para ela a proposta criaria novos tributos.
A minirreforma tributária elaborada pelo Governo do Estado foi acoplada ao projeto de revalidação dos incentivos fiscais enviado à Assembleia Legislativa. O texto não cria novos impostos, mas modifica as aliquotas de contribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns setores.
A matéria precisa ser aprovada até o dia 31 de julho, sob pena de Mato Grosso perder mais de 70 incentivos fiscais junto ao Confaz. A complexidade do projeto, por conta da minirreforma tributária embutida, provocou diferentes reações no Legislativo que setorizou comissões para analisar os impactos da proposta setor por setor. A expectativa é de que esta semana um substitutivo integral ao texto de Mendes seja apresentado.
Se aprovadas, as novas regras estipuladas pelo governador Mauro Mendes só passarão a valer a partir do próximo ano.