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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Operação Fictus VII

Polícia apreende mais de 200 bolsas de grifes famosas falsificadas no Shopping Popular

Foto: Assessoria

Polícia apreende mais de 200 bolsas de grifes famosas falsificadas no Shopping Popular
A Polícia Civil apreendeu 211 bolsas e 21 carteiras réplicas de grifes famosas como Victor Hugo e Louis Vuitton, na sétima fase da operação Fictus VII, realizada na manhã desta quarta-feira (17), em duas lojas do Shopping Popular, no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. A ação foi em conjunto com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) em conjunto com o Procon de Cuiabá e apoio da equipe da Diretoria de Execução Estratégica (DEE).


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Em um Box foram 138 cópias de bolsas de marcas Victor Hugo e Louis Vuitton, e no segundo foram 21 carteiras e 73 bolsas, falsificadas da marca brasileira e francesa. Um dos proprietários informou aos policiais que os produtos são oriundos de São Paulo e que tem conhecimento serem de “segunda linha”, ou seja, falsificados.

O delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo, informou que serão instaurados dois inquéritos policiais e após perícia da Politec ficar constatado que os produtos são falsificados os responsáveis pelos estabelecimentos serão indiciados. 

Os dois proprietários foram conduzidos à Delegacia do Consumidor e poderão ser responsabilizados em crimes relativos a condutas praticadas no comércio de produtos falsificados ou pirateados, que estão tipificadas no artigo 190, inciso 1 da Lei 9.279/96, do Código de Propriedade Industrial, pena detenção de 3 meses a 1 ano; artigo 7, inciso 7, VII, da Lei 8.137/90 da lei contra as Relações de consumo, pena de 2 a 5 anos ou multa; por fraudes no comércio, previsto no artigo 175, inciso I do CPB, e ainda por infrações praticadas dentro do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 em seu artigo 67).

O Shopping Popular informou através de nota que é expressamente proibida a comercialização de produtos falsificados no local conforme o Código de Defesa do Consumidor, mas que cada comerciante é responsável pelos produtos e não cabe a administração do shopping apreender produtos que não estejam em desacordo as normas, mas que irá reforçar os serviços juntamente com as autoridades com o compromisso de oferecer os melhores produtos à população.

Veja a nota na íntegra;

NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
A administração do Shopping Popular, diante das recentes notícias veiculadas a respeito da sétima fase da Operação Fictus, deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) em conjunto com o Procon de Cuiabá, vem a público esclarecer que, conforme o estatuto da associação em seu artigo 14, é expressamente proibida a comercialização de produtos em desacordo com os termos do Código de Defesa do Consumidor.
 
No entanto, reiteramos que o estatuto não garante à administração o poder necessário para apreender produtos nestas condições, qualificação existente às autoridades competentes. Foi o que ocorreu neste caso, quando a Decon identificou duas lojas que supostamente vendiam produtos em desacordo com a legislação vigente e, investida deste poder, apreendeu o material supostamente irregular.
 
Mais uma vez, a administração do Shopping Popular de Cuiabá reforça seu espírito colaborativo com as autoridades, bem como seu compromisso em oferecer os melhores serviços e produtos à população.


 
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