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Domingo, 20 de junho de 2021

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Relatado por Selma, projeto de lei que autoriza voto eletrônico em condomínios é aprovado na CCJ

Foto: Reprodução/Assessoria

Relatado por Selma, projeto de lei que autoriza voto eletrônico em condomínios é aprovado na CCJ
O Projeto de Lei (PL) 548/2019, que autoriza o voto eletrônico em condomínios, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL tem autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e relatoria da senadora Selma Arruda (PSL-MT).

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A ex-juíza defendeu que o voto eletrônico é necessário por conta do dia a dia dos condonomes, visto a dificuldade em engajá-los em assembléias, reuniões e discussões para a deliberação das questões de interesses dos moradores.

"Os múltiplos compromissos da vida cotidiana fazem com que muitas pessoas não tenham tempo para comparecem às assembleias. A possibilidade de se votar posteriormente sobre os temas debatidos é uma alternativa muito bem-vinda para aumentar a participação democrática nas deliberações", destacou.

Caso não haja interposição de recurso no prazo de cinco dias a partir da publicação do parecer, o projeto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

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