As modificações feitas pelos deputados estaduais no projeto original da minirreforma fiscal, sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), devem fazer o Governo do Estado arrecadar algo bem inferior aos R$ 1 bilhão projetado tanto pelo Executivo, quanto pela Assembleia Legislativa.

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Servidores públicos que se reuniram com o Mauro Mendes no Palácio Paiaguas no último dia 15,  disseram, por meio de nota divulgada pelo Fórum Sindical, que o próprio governador revelou uma estimativa de arrecadação de apenas R$ 500 milhões de incremento à receita em 2020, com a reforma fiscal aprovada.

O presidente da Assembelia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) chegou a projetar uma arrecadação entre R$ 700 milhões à R$ 1 bilhão no dia que a minirreforma foi aprovada, no final do mês passado.

A previsão de uma queda grande na arrecadação já era cogitada pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo, que até a semana passada ainda não tinha chegado a um número.

“Ainda não temos um número. Estamos concluindo um levantamento, mas houve perda. Se tinha lá uma previsão de cobrar um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 7% sob a carne e passou a ser 2%, obviamente, isso representou uma perda na expectativa de arrecadação. Então, de fato é bem menor que a estimativa inicial”, disse.

A estimativa de R$ 500 milhões, segundo o Fórum Sindical, foi apresentada por Mauro Mendes durante uma bate papo sobre a programação do Governo em cumprir com as solicitações da categoria, como o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), o pagamento dos salários em dia em parcela única até o dia 10 de cada mês, assim como o pagamento do 13° salário até o dia 20 de dezembro.

Ainda conforme os servidores, o governador garantiu que com a arrecadação oriunda da minirreforma em conjunto com o recurso vindo do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), além da concretização do empréstimo com o Banco Mundial, ainda este mês, será possível cumprir com todas as solicitações da classe.