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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Abuso de Autoridade

Barbudo diz que aprovação de lei é uma vergonha e pede veto a Bolsonaro

Foto: Câmara dos Deputados

Abuso de Autoridade
O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) defendeu veto, por parte do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), à Lei do Abuso de Autoridade (Lei Nº 7596/2017), aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (14). Para o parlamentar, foi uma vergonha a votação da proposta que criminaliza abusos cometidos por agentes públicos, como juízes, integrantes do Ministério Público, Federal e Estadual, e das Forças Armadas. Barbudo votou contra o projeto, que lista 37 ações que se praticadas para prejudicar ou beneficiar alguém se enquadrariam como abuso.
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