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​APÓS RECLAMAÇÕES

Prefeito quer assinar em até 24h decreto rompendo concessão do Parque Tia Nair a empresa

26 Ago 2019 - 17:13

Da Redação - Vinicius Mendes / Da Reportagem Local - Carlos Dorileo

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Prefeito quer assinar em até 24h decreto rompendo concessão do Parque Tia Nair a empresa
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que deve assinar até amanhã  (27) um decreto para romper a concessão do Parque Tia Nair à empresa ZF Xperience. De acordo com Emanuel a empresa, que possui o direito de explorar o local por 20 anos, não cumpriu boa parte de suas obrigações contratuais. 

 
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Após uma série de reclamações da população em relação aos problemas estruturais do Parque Tia Nair, a Prefeitura de Cuiabá deve assumir sua direção, quebrando, assim, o contrato com a ZF Xperience – que possui o direito de explorar o local por 20 anos, desde que deposite, mensalmente, o valor de R$ 2400 para a Prefeitura. O prefeito afirmou que a empresa descumpriu cláusulas do contrato.
 
“Deve estar pronto já o decreto rompendo a concessão com a empresa que, em 2015 se não me engano, foi a vencedora do certame e que até agora não cumpriu boa parte de suas obrigações contratuais, então por descumprimento de cláusulas contratuais que vêm trazendo prejuízos irreparáveis à população cuiabana, já intercedemos”, disse ao Olhar Direto na tarde de hoje (26).
 
Em abril deste ano, Olhar Direto visitou o local, e constatou problemas no mirante e ilha, nos banheiros, nos pedalinhos, pista de caminhada e academia. Na época, o proprietário da ZF, Ziad Fares, afirmou que o parque possuía problemas estruturais desde que ele o recebeu, em 2015, e que a Prefeitura é quem deve resolvê-los – já que existem cinco anos de garantia. Emanuel disse que quer assinar o decreto até amanhã e depois disso o parque passará por adequações.
 
“Após todo o processo administrativo respeitado, eu já estou tomando a decisão e quero assinar hoje ou amanhã o decreto retomando para a gestão municipal, para o município de Cuiabá a gestão do Parque Tia Nair, e com condições de devolvê-lo ao convívio da população cuiabana, estruturado, com zelo, com carinho e humanização”.
 
A ZF Xperience se manifestou por meio de nota. Leia a íntegra:
 
Nota de esclarecimento
 
A concessionária do Parque Tia Nair vem por meio desta nota esclarecer que:

A respeito de possível quebra de contrato ou decreto do Prefeito para este efeito, a concessionária informa que não foi notificada sobre qualquer decisão da Prefeitura de Cuiabá até o presente momento e a mesma não tem elementos que possam embasar tal ação.

O prefeito Emanuel Pinheiro, com o seu possível decreto, age fora da lei e, com isso, tenta encobrir a incompetência dos órgãos municipais responsáveis que estão sob sua gestão.

Isto porque não há, desde o início do contrato, nenhum relatório negativo ou advertência apresentado por parte do fiscal do contrato ou da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

Não há nenhum relatório negativo ou advertência da SMCET porque a concessionária sempre cumpriu com suas obrigações de pagamentos e manutenção e já investiu até mesmo em reformas de equipamentos que são de obrigação da Administração Municipal por estarem em período de garantia, mas não são acionados pela Prefeitura de Cuiabá e tão pouco pela Secretaria de Obras Públicas ou pela Secretaria de Cultura, Esporte é Turismo - gestora do contato.

Pelas obrigações que a concessionária vem cumprindo, o Munícipio e os cuiabanos tem uma grande economia. Para se ter uma ideia, somente com segurança armada durante o período noturno, como estabelece o contrato, são pagos pela concessionária mais de R$ 120 mil por ano. Ou seja, uma economia de mais de R$ 400 mil reais de dinheiro público somente neste item, que a Prefeitura pode destinar a outras áreas de serviço ao cidadão.

Vale lembrar também  que, desde 2016, a concessionária vem, reiteradamente, encaminhando dezenas de ofícios ao município solicitando que a manutenção no Parque  coberta pelas garantias sejam realizadas. A concessionária reforça que, com base no artigo 618, da Lei 10.406/2002, “nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo”.

Ou seja, não cabe à concessionária solicitar às empreiteiras responsáveis pela construção do Parque que as mesmas façam os reparos e consertos e, sim, a própria Prefeitura de Cuiabá.

Vale ressaltar que nos últimos anos, a concessionária vem tentando, incansavelmente, solucionar os problemas do Parque Tia Nair. O patrimônio, no entanto, pertence ao Município e é dele que deve partir solicitações de recuperação dos aparelhos e obras das empreiteiras envolvidas na construção do Parque.

Há, portanto, uma omissão política por parte da atual gestão, uma vez que a mesma e seus secretários não respondem nenhum dos ofícios encaminhados há pelo menos dois anos.

No segundo semestre de 2018, a diretoria da concessionária esteve em reunião com secretários de Obras, de Gestão, e de Cultura, Esporte e Turismo. Todos reconheceram as falhas e afirmaram que tomariam providências. Até o momento, no entanto, nada foi feito.

Sobre a possível quebra de contrato, não há nenhuma razão da Prefeitura de Cuiabá em concretizar tal ação, uma vez que todas as obrigações do contrato sempre foram cumpridas. O que não estava previsto em contrato, foi notificado pela Prefeitura por meio de vários ofícios que já foram entregues, inclusive, ao promotor Roberto Turim do Ministério Público Estadual, que vem acompanhando pessoalmente eata questão.

O Parque Tia Nair, ao contrário do que a própria Prefeitura de Cuiabá divulga, é de propriedade e responsabilidade do Município mas, infelizmente, deste o início desta gestão, não tem recebido nenhuma atenção, se comparado aos outros parques da cidade como o Parque das Águas, Orla do Porto, entre outros - dando a entender que até uma possível perseguição política à concessionária.

O Parque Tia Nair é o único parque municipal neste regime de concessão e obrigatoriedades de manutenção. Não estão inclusos neste contrato a troca de equipamentos defeituosos – como tem ocorrido – ou a reforma de equipamentos que ainda estão sob garantia.

A concessionária ainda reforça que a sua equipe vem trabalhando diuturnamente para manter o parque limpo e bem conservado para a população cuiabana, apesar do descaso da Administração Municipal em relação ao Parque Tia Nair.



Atualizada às 18h05.
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