Com uma série de projetos de lei atrasados, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) tomou uma decisão drástica para acabar com o fim das faltas dos deputados em sessões plenárias: anunciou que irá cortar integralmente a Verba Indenizatória (VI) dos parlamentares que se ausentarem das próximas votações. A medida é para garantir o quórum.

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“A LDO já está pronta para ser votada no Plenário, então vamos cumprir o cronograma até porque o prazo já se extinguiu, já era pra ter votado. Mas eu acho que em duas semanas no máximo a gente finaliza. A ausência dos deputados atrapalha, principalmente quando é projeto de lei complementar que precisa de 14 votos. Eu vou conversar com os deputados hoje e semana que vem vou convocar todos para um mutirão, quem não vier eu vou cortar a VI do mês inteiro”, declarou Botelho, que ratificou o posicionamento minutos depois em Plenário.

Cada um dos 24 deputados estaduais tem direito, além do salário de R$ 25 mil, a R$ 65 mil de VI. É a maior verba indenizatória de todas as Assembleias Legislativas do país. Este, no entanto, não é o único beneficio dado a título de ajuda de custo aos parlamentares, que recebem ainda duas parcelas de R$ 25 mil por ano, se cumprirem com sua obrigação e comparecerem a 2/3 das sessões.

A ausência dos deputados nas sessões tem sido frequentemente criticada por Botelho. No início do ano ele já havia ameaçado cortar o ponto dos faltosos e, em julho, o presidente chegou a sugerir que os colegas mudassem de profissão.

“Isso está sendo vergonhoso e, com todo o respeito, acho que deputado que faz isso tem que arrumar outra função. Não ser deputado. Tem que se candidatar a outro cargo: Ministério Público, juiz, sei lá o quê. Porque se ele não gosta de Plenário, de debate. Se não gosta, não pode ser deputado”, disse, à época.

O apelo de Botelho é direcionado aos parlamentares que registram presença em Plenário, mas saem para cumprirem outras agendas, o que impede o andamento das sessões legislativas, principalmente a Ordem do Dia, quando é necessária a presença de pelo menos 13 dos 24 parlamentares para votação das matérias em tramitação.