O secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo, rebateu com dureza as ameaças feitas pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que cogita judicializar a cobrança de repasses que o Estado tem de fazer à saúde da capital. Paiaguás e Alencastro divergem do valor devido e Figueiredo questionou, na manhã desta terça-feira (17) o fato de Pinheiro não ter cobrado o governo Pedro Taques (PSDB) pelo valor não repassado no passado. “Parece que ele está mais preocupado em arrumar confusão neste momento do que solução”, criticou.
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“Ele [Emanuel] sabe qual os caminhos para isso. Se é o interesse dele de judicializar, deve saber onde é o endereço do Tribunal de Justiça, e deve fazer lá. O prefeito tem que explicar porque que em dois anos da gestão dele ele nunca cobrou o ex-governador a dívida que cobra de nós hoje. E está cobrando um governo que está adimplente e que está amortizando o pagamento da dívida do passado”, questionou Figueiredo. “Se ele quer fazer, ele tome as providências para fazer isso. Nós vamos continuar honrando os compromissos com os repasses para Cuiabá, como estamos honrando os compromissos com os 141 municípios do estado de Mato Grosso”, completou.
Nas contas de Emanuel Pinheiro, MT tem de repassar cerca de R$ 60 milhões a Cuiabá. Já o Estado reconhece atraso de R$39 milhões, referentes a dívidas de 2016, 2017 e 2018. “O governo do município contempla como dívida de Cuiabá aqueles recursos que nós passamos co-patrocínio a outros hospitais, como é o Santa Helena, como é o HGU, o Hospital de Câncer, e que tem um delay, em média, de 2 e 3 meses, entre o fato gerador e o pagamento. Nós não estamos computando isso na dívida porque só é divida no momento em que chega no nosso financeiro, depois passado pelo sistema de controle e avaliação dos escritórios regionais, é que é empenhada essa despesa. Na nossa conta, em relação às dívidas relativas a 2016, 2017 e 2018, é algo próximo a R$39 milhões”, explicou Figueiredo.
O secretário também afirma que a gestão municipal computa como dívida um acordo verbal que teria sido feito com o governo passado envolvendo recursos da bancada federal. “O próprio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso já tomou a decisão que não existe nenhuma legalidade. Portanto, ela não faz parte do portfólio de dívidas do governo do Estado com a Prefeitura de Cuiabá”, argumentou. Gilberto ainda fez questão de rebater proposta feita por Emanuel Pinheiro para que o Estado parcele o que reconhece como dívida e que depois o valor em que há discordância seja resolvido futuramente.
“O governo de Mato Grosso repassou mais recursos para Cuiabá do que qualquer outra prefeitura do Estado de Mato Grosso na nossa gestão. Somente esse ano algo próximo a R$ 80 milhões. Em relação à dívida de 2018 nós já pagamos R$ 23 milhões para a Prefeitura de Cuiabá. O prefeito sugere que a gente faça um parcelamento. Eu acho que ele precisa fazer conta. Nós já estamos parcelando isso regularmente, em média mais de R$ 3 milhões repassados para a Prefeitura de Cuiabá. E assim será com todos os municípios de Mato Grosso. Ninguém tem preferência, e ninguém fica para trás. O Governo do Estado não discrimina nenhum município, muito menos a capital do Estado”.
