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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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REVOGAÇÃO DE EMENDA

Lúdio acusa Estado de não cumprir Teto de Gastos e rebate Casa Civil: discurso ideológico

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Lúdio acusa Estado de não cumprir Teto de Gastos e rebate Casa Civil: discurso ideológico
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2019, que pretende revogar a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, deverá ser devolvida ao Plenário na terça-feira (24), quando os deputados irão decidir se acatam ou não o texto. Autor do requerimento, o deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que o Estado não vem cumprindo com o que determina a Emenda e que o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, faz um discurso ideológico ao condenar a PEC que revê a regra atual.


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“O Teto dos Gastos foi aprovado em novembro de 2017. Em 2018 o Estado não conseguiu cumprir essa Emenda. Em 2019 muito provavelmente também não conseguirá cumprir os limites previstos na emenda, eu só estou aguardando a análise do 2º quadrimestre de gestão fiscal para confirmar isso. E o orçamento de 2020, esse sim vai ficar absolutamente engessado, porque há um crescimento na arrecadação do Estado pelo aumento do Fethab, pelo crescimento natural do ICMS, pela revisão das renuncias fiscais. Tudo isso vai produzir uma situação de que o Estado terá uma arrecadação, mas terá uma amarra orçamentária que impedirá ele de investir nas áreas essências, no custeio da saúde, da educação e da segurança publica”, defendeu o petista.

A PEC apresentada por Lúdio já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O texto foi colocado em primeira votação, mas sofreu vista do próprio petista. Para ser validado, o projeto precisa passar por três votações.

Na última semana, Mauro Carvalho fez duras criticas à PEC, classificou o projeto como um “desastre nas contas financeiras do Estado” e garantiu que o texto não será aprovado pela Assembleia Legislativa.

“Essa PEC contra o Teto de Gastos não vai passar na Assembleia. Ela vai ser reprovada. Ali tem deputados conscientes, responsáveis, que realmente veem os interesses da sociedade mato-grossense e não estão lá para querer jogar para a galera ou coisa parecida. Este é um pedido do Governo de Mato Grosso. E, com certeza, toda a base governista está consciente da responsabilidade que cada um tem com a sociedade”, disse, na ocasião.

A Emenda Constitucional 81/2017, que instituiu o teto de gastos em Mato Grosso, limita o crescimento das despesas primárias correntes, e impede que o gasto do Estado com pessoal e custeio cresça acima da inflação.

“A própria consciência do atual Governo, em 2020, vai clarear e eles vão perceber que há necessidade de revogar o Teto. Mesmo no plano federal, onde a lógica está muito intrincada ao crescimento econômico e a diminuição da divida publica, o Governo já percebeu que as políticas publicas vão ser asfixiadas. Aqui em Mato Grosso vai ficar evidente isso. O Estado não terá como alocar as receitas. O discurso do secretário é ideológico e tem orientado o Governo desde que o Mauro Mendes tomou posse, de que precisa enxugar despesa, enxugar despesa... O problema é que eles podem criar uma situação de asfixia completa”, rebateu Lúdio Cabral.
 
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