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Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

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Governo apresenta proposta de orçamento para 2020 com redução de R$ 1,1 bi no déficit

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

22 Set 2019 - 10:01

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Governo apresenta proposta de orçamento para 2020 com redução de R$ 1,1 bi no déficit
Em audiência pública para apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, o secretário Rogério Gallo projetou para o ano que vem, uma receita de R$ 20,9 bilhões e um déficit de aproximadamente R$ 600 milhões, ou seja, cerca de R$ 1,1 bilhão a menos do que em 2019. De acordo com o comandante da Sefaz, a queda no saldo negativo irá ocorrer por conta das medidas que estão sendo tomadas pelo Governo do Estado para trazer o equilíbrio das contas.  

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“É uma Lei Orçamentária que está sendo elaborada com uma previsão de receita total de R$ 20,9 bilhões, com um incremento de receita de 6%, sendo no ICMS algo em torno de 12%, com uma previsão de déficit de quase R$ 600 milhões”, disse o secretário, deixando claro que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que está na Assembleia Legislativa, que projeta um superávit de R$ 120 milhões, serve como uma meta.

“A diferença entre a LOA e LDO, é que a Lei de Diretrizes Orçamentária fixa metas. A meta fixada na LDO com base na execução financeira é que fechemos 2020 com R$ 120 milhões de superávit. Porém, a Lei Orçamentária está sendo apresentada, com todas as demandas que o Estado tem em todas as áreas, fazendo investimentos e com o custeio da máquina pública, é um déficit de quase R$ 600 milhões”, explicou.

A previsão, de acordo com o secretário, obriga o Estado a iniciar o ano de 2020 dando sequencia ao contingenciamento em algumas áreas para respeitar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Isso significa que nós teremos que abrir o ano que vem com algum nível de contingenciamento nas áreas de custeio da máquina pública, o que já vem acontecendo neste ano, e também em investimentos”, afirmou.

Questionado sobre temas como o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o 13° salário aos servidores públicos, o secretário garantiu que o Governo está trabalhando para cumprir todas as leis de carreira.

“Está previsto todas as leis de carreira. Estamos dando cobertura orçamentária e também uma parcela de RGA. Precisamos obviamente ter a performance de receita e as condições legais para pagar. Para efeito orçamentário, está sendo dada a cobertura orçamentária, agora, precisamos ter os requisitos legais, que é o da Lei de Responsabilidade Fiscal e também que tenhamos as receitas ocorrendo na medida necessária para que seja possível dar a RGA. Outra prioridade está sendo o 13° salário ainda em 2019 dentro do nosso calendário”, disse.

Com um déficit orçamentário de R$ 1,6 bilhão quando assumiu o Estado, o governador Mauro Mendes (DEM) conseguiu realizar até o momento, diversas medidas que ele classifica como importantíssimas para trazer o equilíbrio fiscal.

Dentre as medidas estão a reforma administrativa, a reedição do Fethab 2 e a concessão do empréstimo junto ao Banco Mundial para quitar a dívida que o Estado tinha com o Bank of América.

A previsão Orçamentária, conforme Gallo, ainda não conta com recurso que podem chegar por meio de pagamentos como do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e outras verbas que podem vir do Governo Federal.

“Há a possibilidade sim que nós superemos e cheguemos a um cenário de equilíbrio no final do ano que vem. Isso é importante dizer, é que nós não estamos considerando os repasses de fundo de exportação. A gente sabe que é um repasse feito voluntariamente feito pelo Governo Federal, que não ocorreu em 2018. Há um cenário incerto em 2019, portanto não consideramos este repasse para a receita de 2020. O que temos é o Estado trabalhando com sua própria receita, com sua própria energia para que rumemos para o equilíbrio, diminuindo ao final de 2020 o déficit que vai ser aberto com R$ 600 milhões”, finalizou.
 

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