Olhar Direto

Sexta-feira, 30 de outubro de 2020

Notícias / Política MT

Gallo garante que 13° salário será pago em dezembro independente da vinda do FEX

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

24 Set 2019 - 14:13

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Gallo garante que 13° salário será pago em dezembro independente da vinda do FEX
Em audiência para apresentar a evolução das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2019 do Governo Mauro Mendes (DEM), na Assembleia Legislativa, ocorrida na manhã desta terça-feira (24), o secretário de Fazenda Rogério Gallo tranquilizou os poucos servidores do Poder Executivo presentes, garantindo que o 13° salário será pago até o dia 20 de dezembro, independente da vinda do recurso do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

Leia também
Onze vereadores manifestam apoio público à reeleição de Emanuel Pinheiro


De acordo com o comandante da Sefaz, o Estado está se preparando para pagar o 13° com recurso próprio e não existe a chance de uma eventual frustração do repasse do Governo Federal, terminar com o não pagamento da gratificação de natal, como aconteceu no Governo de Pedro Taques (PSDB), no final do ano passado.

“Nós não contamos com o FEX para o pagamento do 13°. Estamos trabalhando com os nossos recursos e com aquilo que está em nossas mãos, que é a atuação do CIRA, o trabalho de recuperação fiscal na procuradoria, na secretaria de Fazenda em cooperação com o Ministério Público, com a Controladoria do Estado para que nós tenhamos a condição de fazer este pagamento. Vamos surpreender e fazer este pagamento independentemente de FEX”, assegurou.

O secretário também afirmou que já não conta mais com o recurso do FEX, de aproximadamente R$ 400 milhões referente ao ano de 2018 e declarou que não há uma garantia de que o Governo Federal irá fazer o pagamento em 2019, apesar do compromisso firmado com o ministro da Economia Paulo Guedes.

“O FEX de fato é uma agenda importante para um estado exportador como o nosso, que depende muito desta receita, que para nós é considerada obrigatória, mas na visão da União é uma despesa que eles executam em caráter discricionário. Estamos falando de R$ 850 milhões. O FEX de 2018 e de 2019, que não estão no orçamento, são R$ 850 milhões. Se tivéssemos esta receita no caixa, os nossos indicadores, todos eles estariam muito melhores”, disse.

“Depois de tudo que aconteceu em 2018 eu só acredito vendo, igual o governador em exercício Otaviano Pivetta declarou. Estamos trabalhando muito para ter esta receita, mas não podemos contar com ela para o fechamento”, afirmou.

No ano passado, o ex-governador Pedro Taques contou com o recurso até o último dia de seu mandato, mas ele não veio, acarretando no não pagamento do 13° a parte do funcionalismo público, além da continuidade do escalonamento dos salários dos servidores.

O FEX é uma compensação financeira realizada pela União aos Estados exportadores, prevista pela Lei Kandir, que isentou o pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na exportação de produtos não industrializados.

Mato Grosso é um dos estados mais beneficiados pelos recursos do FEX, que é a compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet