Donos de terrenos com sujeira poderão ser punidos com multas
O deputado estadual Oscar Bezerra (PV) apresentou Projeto de Lei que estabelece responsabilização e multa a proprietários pela falta de limpeza em imóveis na área urbana dos municípios de Mato Grosso. Pela matéria, os proprietários estarão sujeitos à multa no valor de 10 a 50 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT), cada uma equivalente a R$ 142,96 (cento e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos). A medida impõe ao titular de domínio útil ou possuidor, a qualquer título, de propriedades não utilizadas ou subutilizadas, a obrigação da limpeza para impedir a proliferação de animais e insetos transmissores de doenças e a contaminação do meio ambiente, o que coloca em risco a saúde da população. A fiscalização fica por conta da Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e o estado fica autorizado a celebrar convênio com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e suas subdelegacias. O responsável tem 48 horas para regularizar a situação; caso não seja encontrado, a notificação será feita por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real,clique aqui
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.