Com votos favoráveis de quatro deputados federais mato-grossenses, a Câmara Federal manteve, em sessão do Congresso Nacional na noite desta quarta-feira (25), o veto do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), que permite a cobrança, por parte de companhias aéreas, de bagagem de até 23 kg despachadas em voos domésticos.

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No total, 187 parlamentares votaram pela manutenção do veto e 247 contra. Como os contrários não conseguiram a maioria absoluta de 257 votos para reverter a decisão do presidente da República, o veto foi mantido.

Por Mato Grosso, Carlos Bezerra (MDB), Leonardo Albuquerque (SD), José Medeiros (Pode) e Nelson Barbudo (PSL) votaram para que a cobrança da bagagem seja mantida, acompanhando a decisão presidencial.

Já os deputados Emanuelzinho (PTB), Juarez Costa (MDB) e Rosa Neide (PT) foram contra a manutenção da cobrança adicional nas passagens aéreas. Neri Geller (PP) não compareceu a sessão.

Com a manutenção do veto, as empresas aéreas continuam liberadas para cobrar pelo despacho de malas.

A Anac autorizou as empresas aéreas a cobrarem pela bagagem em dezembro de 2016, mas o caso voltou a tona este ano durante a votação da medida provisória que permitiu a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, com o Congresso incluindo um artigo que obrigava o transporte grátis de pelo menos uma mala.

O artigo, no entanto, foi vetado pelo presidente Bolsonaro, alegando que a medida diminui a concorrência no setor aéreo e impede a possibilidade do fornecimento de passagens mais baratas para quem não necessite despachar bagagens, como operam as companhias aéreas de baixo custo (low cost).

Para o deputado José Medeiros, a manutenção do veto irá beneficiar os passageiros, que não serão obrigados a pagarem por malas que não desejam despachar, assim como a entrada de empresas low cost no país.

“Decisão importante que o Congresso tomou porque não é uma vontade de prejudicar o passageiro. Na verdade é beneficiar, porque no momento em que a gente cria condições para que empresas low cost aumente a concorrência aqui no Brasil, vai diminuir o preço da passagem e também uma questão de justiça, aquele passageiro que não vai levar bagagem ele não vai pagar por aquele que está levando”, disse o deputado José Medeiros.

Já a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), por meio de nota, comemorou a manutenção do veto, dizendo que a decisão ‘assegura aos consumidores brasileiros o direito a escolher os serviços que pretendem contratar, de maneira a melhor atender suas preferências e com maior transparência nas relações de consumo’.