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Misael cita afastamento de vereadores e recorre de decisão que pedia retomada de CPI contra Emanuel

Da Redação - Érika Oliveira

26 Set 2019 - 17:09

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Misael cita afastamento de vereadores e recorre de decisão que pedia retomada de CPI contra Emanuel
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), recorreu da decisão da Justiça que determinou na semana passada a recomposição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava suposta quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O recurso já havia sido anunciado na ultima sexta-feira (20), mas só foi protocolado hoje, após nova intimação da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital. Em nota, o chefe do Legislativo Municipal citou o afastamento de dois vereadores como um dos fatores para não retomar a CPI.

Leia mais:
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“No despacho, o magistrado determinou a nulidade da Resolução que criou a CPI e ordenou que fosse retomada a CPI com o reinício dos trabalhos e reabertura do prazo da CPI, a partir da edição de nova resolução com a escolha dos seus membros dentre os 09 (nove) vereadores que figuram como subscritores do requerimento original. No entanto, dentre os nove parlamentares, dois não fazem parte do atual quadro de vereadores do Parlamento Municipal. Trata-se do ex-vereador Elizeu Nascimento, que renunciou ao mandato para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa; e do vereador Gilberto Figueiredo, que está afastado das atividades parlamentares, pois está no comando da Secretaria Estadual de Saúde”, justificou o vereador, em uma das notas divulgadas por sua assessoria de imprensa.

Numa segunda nota, Misael informou que protocolou nesta quinta-feira (26) recurso de embargos de declaração referente à decisão que determinou a indicação de novos membros e a retomada da CPI.

Em entrevista coletiva, na sexta-feira passada, o presidente da Câmara leu um pronunciamento sobre o caso, afirmando que foi notificado da decisão da Justiça no dia 19 de setembro. Na nota de hoje, no entanto, ele garante que não extrapolou o prazo para apresentação do recurso.

Nesta quarta-feira (25) o juiz Wladys Roberto Freire do Amaral intimou Misael Galvão para que, no prazo de 48 horas, comprove a retomada dos trabalhos da CPI em questão, citando descumprimento da decisão anterior e alertando para a possibilidade de aplicação de multa em caso de recorrência.

Veja a íntegra das notas:

NOTA DE ESCLARECIMENTO I

A Câmara Municipal de Cuiabá informa que protocolou na tarde desta quinta-feira (26) o recurso de embargos de declaração referente à decisão que determinou a indicação de novos membros, e a retomada da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada no Parlamento Municipal em desfavor do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O Legislativo Cuiabano aguarda, agora, a apreciação e decisão do juízo prolator da referida sentença.

NOTA DE ESCLARECIMENTO II

Sobre os últimos fatos noticiados acerca da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá para investigar os atos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), informamos que:
- Ainda não fomos notificados sobre a decisão proferida nesta quarta-feira (25) pelo juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, em face de um mandado de segurança impetrado pelo vereador Diego Guimarães, o qual determina apresentação de justificativa, dentro de 48 horas, sobre a não indicação de novos membros para retomada dos trabalhos da CPI;
- A decisão que determina a retomada da CPI não tem clareza suficiente para ser de pronto atendida, pois consta nos autos do Mandado de Segurança que o requerimento originalmente protocolado requerendo a instalação da CPI foi assinado pelos vereadores Marcelo Bussiki, Felipe Wellaton, Abílio Júnior, Joelson Amaral, Dilemário Alencar, Gilberto Figueiredo, Elizeu Nascimento, Diego Guimarães e Toninho de Souza.
- No despacho, o magistrado determinou a nulidade da Resolução que criou a CPI e ordenou que fosse retomada a CPI com o reinício dos trabalhos e reabertura do prazo da CPI, a partir da edição de nova resolução com a escolha dos seus membros dentre os 09 (nove) vereadores que figuram como subscritores do requerimento original. No entanto, dentre os nove parlamentares, dois não fazem parte do atual quadro de vereadores do Parlamento Municipal. Trata-se do ex-vereador Elizeu Nascimento, que renunciou ao mandato para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa; e do vereador Gilberto Figueiredo, que está afastado das atividades parlamentares, pois está no comando da Secretaria Estadual de Saúde;
- Partindo disso, se para a instalação da CPI é necessário, no mínimo, nove assinaturas, e tendo que dos vereadores que assinaram não temos mais a quantidade mínima exigida, ou seja, temos apenas 7 assinaturas, eu pergunto: Como instalar a CPI?
- Outro questionamento se dá sobre o trabalho que já foi desenvolvido. Ele poderá ser aproveitado? Como foi anulada a portaria de instalação da CPI, as provas, depoimentos e documentos que já foram compartilhados com o Ministério Público seriam todos nulos?
- Por conta dos fatos mencionados acima, optamos por não retomar os trabalhos da CPI de imediato, para que, dentro do prazo correto, recorrer da decisão;
- É bom destacar que, a Câmara Municipal não descumpriu nenhum prazo para apresentação de recurso.

9 comentários

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  • Orcelio moura de Franca
    25 Out 2019 às 00:02

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Ademir
    27 Set 2019 às 15:12

    Ta pedindo pra ser preso por desacato e descumprimento de ordem judicial, é calouro, na cadeia dará valor ao dever!!

  • Sergio
    27 Set 2019 às 10:12

    Este Misael é uma vergonha para o povo cuiabano VERGONHA

  • Juca
    27 Set 2019 às 09:48

    Casa dos horrores apresenta: Pânico 3. Já começou.

  • JORGE LUIZ
    27 Set 2019 às 09:44

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Xai
    27 Set 2019 às 09:44

    Essa CPI, se for séria, deve ser aberta na AL-MT porque se trata da conduta de um deputado estadual, e não de um prefeito. É preciso não misturar os canais e competências. Cada um no seu quadrado.

  • Caio Arruda Marques
    26 Set 2019 às 21:12

    É muita desfaçatez desse sujeito. O indivíduo foi filmado recebendo propinas e o Mizael quer proteger. Os iguais se protegem.

  • Maria
    26 Set 2019 às 20:15

    É de chorar de vergonha ??

  • Trabalhador
    26 Set 2019 às 18:10

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