A senadora Selma Arruda (Pode) esclareceu itens em que diverge da reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal e discutida no Congresso Nacional. Ela já havia dito em entrevistas anteriores que acha o texto cruel esclareceu seu ponto de vista. A juíza aposentada defende uma regra de transição menos brusca e critica a possibilidade de servidores de pequenos municípios, com salários mais baixos, serem penalizados em comparação com funcionários de carreira federal ou estadual.
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Ao defender regra de transição que não prejudique quem está prestes a se aposentar, Selma argumentou que a economia que a reforma irá gerar será sentida pela administração federal em longo prazo e que, portanto, não há necessidade de tanta pressa para aplicar a regra a todos os trabalhadores. Selma ainda aproveitou para cobrar rapidez na formulação de uma reforma tributária no país.
“Imagine, se você estiver pronta para se aposentar daqui a 2 meses e essa reforma for aprovada em outubro, você vai ter que trabalhar mais cinco e tem casos que mais 10 anos por conta disso. Eu acho que essas pessoas que têm uma expectativa de direito muito próxima, elas deveriam ser vistas. Eu penso que essa regra de transição seria a solução para esses casos”, argumentou Selma.
“Eu acho que a economia, claro, tende a se recuperar, mas economia não vai recuperar o ano que vem. A economia em razão da reforma, ela vai começar a se recuperar gradativamente, obviamente, porque diminui as despesas do Governo Federal e dos estados e municípios se forem incluídos, então nós vamos ter uma melhora gradual. Tanto é que a previsão da reforma da Previdência é de uma recuperação, digamos, total, dos prejuízos em 10 anos”, completou
Ao defender a mudança no modelo tributário brasileiro, a juíza aposentada afirmou ser contra o aumento de impostos no país. “O que eu vejo que é mais imediato para ajudar a impulsionar a economia é a reforma tributária. Essa sim é necessária, mas eu sempre disse desde sempre disse que não adianta aumentar impostos. Nós não podemos aumentar impostos, nós precisamos emagrecer o estado. O cidadão paga muito, não tem retorno naquilo que paga. O serviço público brasileiro não é de boa qualidade, infelizmente, nós sabemos disso e portanto essa reforma ela tem que vir com esse viés. Nós precisamos ter muita responsabilidade quando votamos dessa forma”.
Apesar das criticas pontuais, Selma acredita que, no geral, a reforma da Previdência é um bom projeto para o país. Ela alerta, no entanto, para o risco de servidores de municípios mais pobres serem penalizados.
“A previdência própria não garante ao servidor que a pensão seja de no mínimo um salário mínimo. Então a gente pode ter ai e certamente vamos ter pessoas que trabalham em prefeituras do interior cujos salários não são tão robustos como os salários do emprego público federal ou estadual e essas pessoas em caso de receberem pensão por morte elas não têm garantia nenhuma de que vão receber no mínimo um salário mínimo. Isso é uma coisa que eu acho que precisa ser revista”, opinou.
Estados e municípios
Sekma voltou a defender que o Congresso Nacional não incluía estados e municípios na reforma. Um dos motivos, segundo ela, é o fato de cada administração ter suas particularidades. O outro é o uso político que de gestores que criticam a alteração, mas se beneficiariam com ela.
“Eu não sou a favor da inclusão de estados e municípios porque eu acho que cada um deles tem uma realidade e muitos governadores e prefeitos estão se escondendo atrás do Congresso Nacional para não ter que dar explicações para seu eleitorado. Eu sou contra esse tipo de coisa. Eu acho que os políticos têm que ser transparentes e têm que enfrentar os bons e os maus momentos de alma limpa e olhando no olho do seu eleitor. Penso que cada estado tem a sua realidade, tem estados que estão em uma crise muito maior. Tem estados que têm capacidade de recuperação muito maior. Eu penso que isso pode sim ser tratado individualmente”, finalizou.
