A eleição para o Conselho Tutelar de Várzea Grande, que aconteceria neste domingo (6), foi cancelada após tumulto e erros consecutivos. A eleição já havia sido cancelada em 2015, pelos mesmos erros. A Prefeitura confirmou o cancelamento, e disse que vai se manifestar por meio de nota à imprensa.
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O processo eleitoral iria eleger 15 membros para compor o Conselho do município de Várzea Grande por quatro anos, de 2020 a 2023. “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz o edital.
A remuneração dos conselheiros é de R$3 mil, com jornada de 40 horas semanais, mais regime de plantão. A eleição é aberta ao público, e facultativa, e deveria acontecer neste domingo (6), das 8h às 17h.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares é realizado sob a fiscalização do Ministério Público, que tem ciência de todos os atos praticados pela Comissão Organizadora.
Confira abaixo a íntegra do posicionamento da Prefeitura de Várzea Grande sobre o caso:
NOTA DE ESCLARECIMENTOS
As Secretarias Municipais de Comunicação Social e de Assistência Social em decorrência dos fatos que levaram a suspensão e transferência das eleições para escolha popular, sem obrigatoriedade de voto, para 15 cargos de Conselheiros Tutelares e 15 suplentes dos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente informam:
· As eleições para escolha de 15 conselheiros tutelares da infância e adolescência e 15 suplentes, reúne além da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Várzea Grande, a Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, subseção Várzea Grande;
· Todas as providências e medidas foram adotadas para que o processo, mesmo não envolvendo a obrigatoriedade do voto para a população, transcorre-se dentro da lei e da ordem, de forma transparente e com lisura, tanto é que contou com a participação dos órgãos fiscalizadores;
· Ocorre que as urnas eletrônicas preparadas pela área técnica do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MT, como aconteceu em diversos municípios do Brasil, com a inserção de dados dos possíveis eleitores e dos 144 candidatos que deveriam disputar o certame eleitoral, que foram lacradas e só funcionariam a partir do horário estabelecidos nos seis pontos de votação de Várzea Grande na data de hoje, 06 de outubro de 2019, acabou apresentando inconsistência em dados e informações dos eleitores;
· Essas inconsistências técnicas levaram o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Várzea Grande em comum acordo com a Promotoria da Infância e Adolescência e da OAB/MT, subseção Várzea Grande, a fim de resguardarem a vontade popular, a lisura da escolha e a transparência do pleito, em suspender a votação;
· A falta de urnas de contingência para substituição das urnas principais e de urnas de lona para a votação manual levaram as autoridades a reforçarem a suspensão do processo eleitoral;
A partir desta suspensão, a Secretaria de Promoção Social de Várzea Grande, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, o Ministério Público de Mato Grosso através da Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de Várzea Grande e a OAB/MT subseção Várzea Grande irão definir novas datas, novas regras e entendimentos com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para agendar nova escolha visando resguardar a lisura, transparência e vontade popular na definição dos Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente e seus suplentes.
A Prefeitura de Várzea Grande lamenta o transtorno, mas diante da possibilidade futura de se suscitar dúvidas quanto a transparência do pleito e o respeito a vontade popular, achou por bem, em comum acordo com os órgãos de controle, suspender a eleição e agendar nova data, para que não pairem dúvidas nos resultado a serem aferidos.
