A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (08) um projeto de lei de autoria do vereador Adilson Levante (PSB), que prevê a isenção de taxa de concursos públicos municipais às doadoras de leite materno. A medida também é válida para processos seletivos internos, realizados no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo, abrangendo a administração direta e indireta. Para serem beneficiadas, entretanto, as doadoras deve doar leite materno em, pelo menos, três ocasiões nos 12 meses anteriores a publicação do edital do certame. Vale ressaltar que, a isenção só será concedida mediante apresentação de documento comprobatório das doações realizadas, o qual deve ser emitido por banco de leite materno em regular funcionamento. A matéria segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).