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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Adequações

Câmara avalia emendas ao projeto que regulamenta transporte por aplicativo

Foto: Divulgação

Adequações
A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar nesta quarta-feira (10) emendas ao  Projeto de Lei Complementar 138/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre regulamentação do transporte motorizado privado individual ou coletivo de passageiros no município. No total, dez emendas devem ser apreciadas. Entre as principais mudanças, constam uma redução na cobrança do Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), de 15 (UPF’s), no Projeto de Lei inicial, que passa para 5 (UPF’s). Houve também, a retirada da restrição que impedia servidor público de trabalhar como Uber. A votação terá início às 16h.
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