O acordo firmado entre o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), durante a greve de agosto, deverá ser estendido às demais categorias de servidores do Estado. Segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a Revisão Geral Anual (RGA) e demais leis de carreira serão pagas com o espaço fiscal que for aberto a partir do reenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida. O assunto vem provocando debates intensos na Assembleia Legislativa, que se prepara para votar o orçamento do Governo para o próximo ano.
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“Sempre haverá o respeito à lei. Quando se dá um aumento, é preciso projetar para os próximos 12 meses se aquele impacto não vai permitir o estouro de novo, com base nas receitas que estão previstas. Se isso acontecer, a gente só pode dar o espaço fiscal, que é aquilo que se consegue abrir abaixo do limite. Os aumentos serão dados nesse espaço”, explicou o secretário.
Este ano Mato Grosso se tornou o segundo estado brasileiro que mais gasta com remuneração, atrás apenas de Minas Gerais. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, quase 59% da receita corrente líquida foi utilizada para pagamento de pessoal. A LRF estabelece que somente 49% daquilo que for arrecadado pelo Governo seja destinado à folha.
Em agosto, Mauro Mendes (DEM) já havia informado que todo espaço fiscal aberto abaixo do limite prudencial da LRF seria utilizado para conceder RGA e demais aumentos remuneratórios. A proposta pôs fim à greve da Educação, que já durava mais de 70 dias.
Conforme o acordo firmado, se houver espaço fiscal de R$ 100 milhões (diferença apurada entre o índice de gastos com pessoal e os 49% previstos na LRF), serão projetados os impactos da RGA dentro de R$ 75 milhões e dos aumentos remuneratórios no patamar de R$ 25 milhões.
Gallo explicou esta semana, no entanto, que as leis podem não ser quitadas em sua integralidade. “É um cenário muito melhor. Fizemos o dever de casa com relação ao aumento da receita, com o trabalho de revisão dos incentivos fiscais, corrigimos distorções no Fethab. E fizemos o dever de casa com relação às despesas, o que é fundamental. Mas o Estado ainda está com 8% acima do limite previsto na LRF. Não dá para aumentar a receita e continuar numa progressão de aumento da despesa, sobretudo com pessoal. Foi isso que nos trouxe a esse desequilíbrio fiscal”, pontuou o secretário.
