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Quinta-feira, 05 de dezembro de 2019

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​Selma, Lula e o STF

Defensora da Lava Toga, senadora quer pressa em PEC da prisão em 2ª instancia

Da Redação

16 Out 2019 - 10:20

Foto: Agência Senado

​Selma, Lula e o STF
A senadora Selma Arruda (Pode) é relatora da PEC da prisão na segunda instância que tramita no Senado e cobra urgência na votação da matéria. Defensora da CPI da Lava Toga, a juíza aposentada não recua dos enfrentamentos que tem feito com o Supremo Tribunal Federal. Neste caso em especial, quer evitar que o STF imponha o que ela considera ser um retrocesso no combate à corrupção e à criminalidade. Nesta semana, o Supremo decidirá, no mérito, sobre o assunto. "Não podemos permitir que o STF cometa mais uma vez ativismo judicial, o papel de legislar deve ser do Poder Legislativo", defende Selma. Se a obrigação de que a pena comece a ser cumprida a partir de decisão proferida em segunda instância seja inserida na Constituição, não caberá mais ao Supremo interpretação contrária. Foi, aliás, esse entendimento que fez com que o ex-presidente Lula fosse para a cadeia no caso do tripex do Guarujá.

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