A Justiça determinou a reintegração de posse do residencial Jonas Pinheiro III, na região do CPA, em Cuiabá, onde cerca de 400 famílias devem deixar as casas, na manhã desta quarta-feira (6). Os moradores, que vivem em situação de vulnerabilidade social, ocupam o residencial há pouco mais de um ano.  

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A ação de reintegração de posse foi impetrada pela empresa responsável pela construção, Lumen Construtora, na 2ª Vara Cível. Polícia Militar e representantes da construtora estão conduzindo a reintegração.

Na tarde de terça-feira (05), o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, esteve em reunião com juiz titular da 2ª Vara Cível de Cuiabá. Na ocasião, foi comunicado que, por determinação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o Município vai cumprir a determinação judicial e irá alugar 20 imóveis para alocar as famílias em vulnerabilidade social.

A Pasta afirmou que o déficit habitacional é uma realidade nacional e atinge cerca de 50 mil pessoas em Cuiabá, sendo, portanto, impossível resolvê-lo apenas no âmbito municipal, apesar dos esforços.

Veja nota na íntegra da Prefeitura de Cuiabá: 

Sobre o Residencial Jonas Pinheiro 3, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informa que: 
- A ação de Reintegração de Posse foi impetrada pela empresa responsável pela construção do residencial, Lumen Construtora, na 2ª Vara Cível do Poder Judiciário de Mato Grosso.
- Por isso, a reintegração, marcada para esta quarta-feira (06), será conduzida pela Polícia Militar (PM) e representantes da construtora impetrante. 
- Coube ao Município de Cuiabá acompanhar a ação com suporte técnico de assistentes sociais às famílias no local. 
- Também ficou determinado judicialmente que o Município de Cuiabá providencie aluguel social para 20 famílias que serão retiradas do local. Este número foi determinado pelo magistrado com base em pesquisa socioeconômica, realizada por assistentes sociais do Município de Cuiabá e do Poder Judiciário. 
- A Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária vêm trabalhando nos últimos dias para cumprir a determinação judicial. Na tarde desta terça-feira (05), o secretário de Habitação, Air Praeiro esteve em reunião com juiz titular da 2ª Vara Cível de Cuiabá, buscando a melhor saída para situação e bem-estar das famílias.
- Na ocasião, foi comunicado que, por determinação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o Município vai cumprir a determinação judicial e irá alugar 20 imóveis para alocar as famílias em vulnerabilidade social. 
- A Prefeitura reitera que todo o processo do Residencial Jonas Pinheiro 3 é realizado de acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, portanto de responsabilidade orçamentária Federal. 
- A Pasta recorda que o déficit habitacional é uma realidade nacional e atinge cerca de 50 mil pessoas em Cuiabá, sendo portanto, impossível resolvê-lo apenas no âmbito municipal, apesar dos esforços.