Assistente de acusação na ação penal que resultou no julgamento de cinco policiais militares pela operacionalização do esquema dos grampos em Mato Grosso, a deputada Janaina Riva (MDB) defendeu hoje (7), que três deles: os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e o cabo PM Gerson Corrêa sejam beneficiados com absolvição ou redução de penas. Os policiais enfrentam nessa semana o julgamento na 11ª Vara da Justiça Militar por atuarem nas interceptações clandestinas, conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).
Riva relembrou que a punição jurídica deve ser aplicada ao ex-governador Pedro Taques por empregar servidores públicos no esquema, que supostamente o beneficiaria. Ela ainda classificou o tucano como sendo um ‘chantagista’ e o acusou de "criar uma Assembleia Legislativa temerosa". A afirmativa foi feita durante a sessão da Casa de Leis desta quinta-feira.
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“Sabemos que os militares são criados, desde a sua formação, para que sigam regras, para que sejam disciplinados. Não se pode condenar apenas três pessoas que foram ordenadas pelo chefe maior, Pedro Taques. Esse sim, deve ser responsabilizado e apenado. Taques não pode ficar livre e essas pessoas correndo o risco de perderem a estabilidade e tudo o que construíram na vida”, justificou.
A parlamentar foi um dos alvos de interceptações e detalhes de sua vida particular chegaram a ser divulgados entre os envolvidos. O esquema teria como pano de fundo beneficiar o pleito eleitoral de 2014. Taques foi apontado por Zaqueu, Lesco e Gerson - por meio de colaboração unilateral - como ‘interessado no sistema’. Afirmaram ainda que coube a ele a ordem para que as placas empregadas nas escutas fossem destruídas.
Ainda hoje, disse a deputada, irá encaminhar requerimento à Justiça defendendo que seja concedida a redução de pena ou o perdão judicial aos três militares. “Sendo parte acusadora eu vou fazer o pedido. Não guardo mágoa, nem rancor. Não levo para minha cama. Eu não preciso correr atrás de prejudicar nenhuma pessoa. Que aprendam a lição”, asseverou.
Ao finalizar o discurso, Janaina afirmou que Taques atuava empregando o terror. “Houve abuso na eleição e Taques criou uma Assembleia temerosa. Taques era um chantagista”.
O ex-governador nega a prática de crimes e afirmou em recente entrevista ao Olhar Direto que os militares contam diversas versões para se justificarem.
Julgamento
Nesta quinta-feira, a 11ª Vara Militar dá seguimento ao segundo dia de julgamento do caso dos grampos. Além de Zaqueu, Lesco e Gerson também são alvos os coronéis: Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Batista. O MPE defende que os dois últimos sejam absolvidos considerando que existem dúvidas quanto a participação de ambos.
Condenações
Em relação ao coronel Zaqueu Barbosa, foi requerida pelo MPE a condenação pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e realização de operação militar sem ordem superior. Devido à continuidade delitiva da prática dos crimes, fator que ocasiona o aumento da pena, a condenação pode chegar até 23 anos de prisão.
Nas alegações finais do Ministério Público, também foi solicitada a condenação do cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Junior por falsificação de documento público e falsidade ideológica, cuja pena pode chegar até 18 anos de prisão, também devido à continuidade delitiva.
Contra o coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco, houve pedido de condenação pelo crime de realização de operação militar sem ordem superior, que prevê de três a cinco anos de reclusão.
