Olhar Direto

Sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Notícias / Educação

UFMT gasta R$ 12 milhões sem orçamento disponível e efetuou pagamento em duplicidade, aponta CGU

Da Redação - José Lucas Salvani

11 Nov 2019 - 15:55

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

UFMT gasta R$ 12 milhões sem orçamento disponível e efetuou pagamento em duplicidade, aponta CGU
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) opera com R$ 14.583.712,79 em dívidas acumuladas desde 2017 e ultrapassou o orçamento de 2019 em R$ 12.377.936,89, de acordo com um relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Deste montante em dívidas, somente referente a energia elétrica o valor atingiu R$ 5.343.673,08. Em meados de julho, o campus Cuiabá teve a energia cortada pela concessionária Energisa, que só retomou o fornecimento após o pagamento de uma das faturas em atraso.

Leia mais:
UFMT gastou R$ 1,2 milhão com viagens e diárias de servidores neste ano
 

O relatório da auditoria, realizada entre os dias 24 de julho e 9 de agosto de 2019, aponta que entre 2017 e 31 de julho de 2019, as dívidas de energia elétrica aumentaram 369%. Já quanto ao Restaurante Universitário (RU), a dívida representa um aumento de 576% no mesmo período.

Durante os meses de dezembro de 2018 e março de 2019 houve duplicidade no pagamento a Novo Sabor, responsável pelo RU. O valor pago durante esses dois meses chega a R$ 1.062.473,41, enquanto R$ 500.479,24 foram ressarcidos devido ao reconhecimento de que houve pagamento indevido durante uma Auditoria Interna da UFMT, no dia 6 de agosto. O relatório da auditoria ainda explica que o pagamento indevido pode acontecer por falhas nos procedimentos, mas que causou um “dispêndio financeiro desnecessário”.
 

Entre 2017 e 31 de julho de 2019, os gastos da UFMT somam o total de R$246.511.230,63. Cerca de 12%, o equivalente a R$ 28.942.474,59, é referente somente as despesas com energia elétrica, enquanto o restante envolve despesas com consultoria, mão de obra, limpeza e conservação, vigilância ostensiva, fornecimento de alimentação, material de consumo diárias, instalações, equipamento e viagens.

Mais de R$ 1,2 milhão foram gastos com viagens nacionais, internacionais e pagamento de diárias aos servidores em 2019. Do valor total, 55,17% foi gasto com pagamento de diárias, o equivalente a R$ 658.248,49. Outros 44,60% foram gastos com viagens. Ou seja, R$ 532.123,11. A quantia de R$ 2,8 mil representa restituição.

Até o dia 7 de agosto de 2019, foi apurado que a UFMT usou R$ 12.377.936,89 em “despesas sem limite orçamentário”. O valor foi executado sem recursos financeiros disponíveis durante o exercício de 2019, o que caracteriza infração prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Desse montante, cerca R$ 2 milhões foram para locação de mão de obra, enquanto R$ 1,7 milhão para o fornecimento de energia elétrica e R$ 4,8 milhões para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). 

Em razão dos valores apurados, a CGU fez recomendações a Universidade como criar mecanismos de controles de fluxo de caixa e apurar pagamentos em duplicidade ou baseados em quantitativos indevidos.

Nas recomendações, a CGU também sugere que sejam instaurados dois processos disciplinares. O primeiro deles é para a apuração da responsabilidade da empresa Novo Sabor em até 180 dias. Já o segundo é referente a um potencial ilícito administrativo praticado pelo Pró‐reitor Administrativo e com fundamento na Lei nº 8.112/1990.

Contingenciamento

Em abril, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o bloqueio de 30% das despesas das universidades e institutos federais. A medida, que representava aproximadamente 3,5% do orçamento total, significava R$ 2,4 bilhões em valores absolutos. Com a medida, a UFMT deixaria de receber R$ 34 milhões.

Ao longo do ano, a Universidade teve que suspender bolsas de monitoria, retomadas no final de outubro, e anunciou uma série de medidas que visavam suprir a contenção de gastos em setembro. Na época, houve a suspensão de diversos serviços realizados dentro do campus, como limpeza, otimização nos serviços da portaria e vigilância armada, recesso do Restaurante Universitário nas férias e racionamento de energia elétrica em alguns setores da universidade.

Leia a nota da UFMT na íntegra:

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) possui mecanismos de governança que avaliam e monitoram a execução de suas despesas. A Auditoria Interna (AUDIN), vinculada ao Conselho Diretor, executa as ações previstas e aprovadas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), ou seja, em 2018, foram aprovadas as ações a serem executadas pela AUDIN/UFMT, no exercício de 2019. Os trabalhos executados pela AUDIN/UFMT são supervisionados simultaneamente pela Controladoria-Geral da União (CGU).

No processo de execução da auditoria, em agosto deste ano, a AUDIN/UFMT elaborou duas notas técnicas por constatar, previamente, a duplicidade de pagamentos no contrato referente ao Restaurante Universitário de Cuiabá. Após tomar conhecimento do trabalho da AUDIN, a UFMT tomou as seguintes medidas: cobrança e ressarcimento integral dos pagamentos identificados em duplicidade junto à empresa prestadora do serviço; afastamento imediato do responsável pela autorização do pagamento das notas; notificação ao MEC para apuração das atuações funcionais; instalação do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) de apuração e promoção de eventual responsabilização do agente causador do prejuízo ao erário pelo pagamento em duplicidade; e instalação de Processo de Sindicância Investigativa, para apuração de responsabilidade por ilícito funcional.

O Relatório apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a gestão orçamentária e financeira da UFMT, exercício 2019, é o resultado da associação de três fatores: a não reposição inflacionária da verba dirigida à UFMT; o contingenciamento dos recursos aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que impediu o pagamento de seus compromissos em tempo hábil, gerando o acréscimo de juros; e o entendimento da Universidade pela manutenção dos serviços essenciais para que a UFMT cumprisse suas atividades finalísticas de ensino, pesquisa e extensão.

Em meio ao contexto de restrição orçamentária, a UFMT adotou medidas para a contenção de seus custos, dentre elas: revisão e reduções dos contratos: de limpeza, de vigilância, de mão de obra (área verde, motoristas e portarias), estagiários, de gastos com diárias e passagens; a suspensão do “Ligeirão” no Câmpus de Cuiabá; alteração do horário de expediente nas unidades administrativas com vistas à redução da conta de energia elétrica; participação no Programa de Eficiência Energética/Energisa com a substituição de lâmpadas em LED, em 2017. Neste ano, a UFMT foi pré-selecionada no Programa de Eficiência Energética da Energisa para instalação de Placas Fotovoltaicas. Em relação aos Restaurantes Universitários, o Relatório da CGU foi embasado em identificação apontada pela própria UFMT por meio de sua Auditoria Interna (Audin).

A UFMT teve conhecimento do Relatório de avaliação elaborado pela CGU em 27 de setembro. Desde o início dos trabalhos, a Universidade prestou todas as informações solicitadas para a elaboração do documento e atua para atender as recomendações, inclusive com reuniões de trabalho entre as equipes da UFMT e Controladoria da União.  A UFMT reforça o empenho da Instituição para aprimorar a execução orçamentária, apuração dos fatos e transparência em suas ações.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet