O projeto de lei que quer aumentar o salário do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) deve ser votado nesta quinta-feira (14). Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Luís Claudio (PP), a proposta será discutida e o objetivo é chegar num consenso para que ele não tenha emendas, e passe com a votação dos 25 vereadores.
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“Existe uma corrente aqui na Câmara que quer estudar mais essa questão do teto do executivo municipal. Até porque muitos funcionários já receberam o valor de R$27 mil, que era 70% do valor do Supremo, estabelecido na emenda da Lei Orgânica, e que o Tribunal de Justiça revogou. Então tudo isso tem que ser tratado com muita cautela, muita parcimônia, muito cuidado, pra gente não prejudicar o servidor público e estabelecer aquilo que seja justo para o município e para a sociedade”, afirmou o líder, na manhã desta terça-feira (12).
Também nesta manhã, o vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou duas emendas ao projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora. Sua intenção é barrar o aumento, que – segundo o parlamentar – traria um acréscimo de R$ 10 milhões aos cofres públicos em pouco tempo. A primeira emenda seria para suprimir o aumento imediato de R$ 23,6 mil para R$ R$ 27,5 mil, montante que seria congelado até dezembro de 2020. Já a segunda seria para também barrar o acréscimo posterior, previsto para janeiro de 2021, quando os vencimentos do gestor chegariam a R$ 32,1 mil.
Luis Claudio afirmou que teve conhecimento das emendas, mas não chegou a vê-las. Segundo ele, os vereadores querem discutir mais a fundo o projeto. “Todas as questões, principalmente as questões do impacto, nós estamos fazendo estudos com a equipe técnica do executivo, para o vereador tirar toda essa dúvida que tem, ainda, em relação a esse projeto, para a gente poder amadurecê-lo e votar na quinta-feira”.
Os servidores estão sem definição legal de teto desde o dia 5 de setembro, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a emenda à Lei Orgânica do Município que fixou o salário do prefeito em 70% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O vereador afirma que esta questão também será discutida. “A questão de teto é meio sui generis, porque tem poderes que têm tetos diferentes do executivo, do legislativo, do judiciário. A gente vai buscar um senso comum. Nós estamos falando de uma capital, vamos levar esses estudos de qual é o teto das outras capitais do Brasil pra gente estabelecer e Cuiabá não sair perdendo, nem a sociedade”, finaliza.
