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PEC gera economia de apenas R$ 9 bi e MT poderá cortar salários e congelar concursos públicos

Da Redação - Érika Oliveira

13 Nov 2019 - 17:20

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

PEC gera economia de apenas R$ 9 bi e MT poderá cortar salários e congelar concursos públicos
Considerada fundamental pelo governador Mauro Mendes (DEM), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma o regime previdenciário de Mato Grosso deverá, se aprovada da forma como está, gerar uma economia inferior a 1/3 do déficit financeiro previsto para os próximos dez anos no Estado. De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, novas medidas para contenção de despesas poderão ser adotadas, como o corte de 25% no salário dos servidores, a redução na jornada de trabalho e o congelamento de concursos públicos.

As alternativas, conforme o secretário, estão no bojo da Reforma da Previdência do Governo Federal e, embora não sejam o foco da reforma, são “gatilhos que podem ser acionados, a depender das circunstâncias fiscais do Estado”.

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“Ainda cabe a deliberação do Congresso Nacional, é uma Proposta de Emenda à Constituição, seria essa possibilidade de você reduzir jornada e reduzir, proporcionalmente, salário até o limite de 25%. É algo que serviria para transpor momentos de dificuldades. Nós esperamos não ter necessidade de utilizar isso, mas fica uma possibilidade. Não está no nosso alvo neste momento, mas é um gatilho que pode ser acionado a depender das circunstâncias fiscais do Estado”, admitiu Rogério Gallo, na manhã desta quarta-feira (13).

Ainda pela manhã, logo após reunião com membros do Conselho do MT Prev, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, já havia declarado que as mudanças na Previdência do Estado deveriam mitigar, mas não zerar o déficit que atualmente é de R$ 115 milhões mensais.

Uma minuta, em formato de PEC, foi entregue ao Conselho e prevê adotar, na integralidade, as mudanças aprovadas pelo Congresso esta semana. Daqui a cinco dias, uma nova reunião será realizada para decidir se o texto encaminhado para a Assembleia Legislativa permanecerá como PEC ou se irá como Projeto de Lei Complementar, com eventuais alterações ou não.

Conforme Gallo, da forma como está a PEC proporcionará uma economia de R$ 9 bilhões pelos próximos 10 anos, frente ao déficit de R$ 30 bilhões previstos para o mesmo período. “Isso é muito significativo e, de fato, vai nos auxiliar a ter uma trajetória sustentável. Nesse período dos próximos dez anos vamos implementar medidas adicionais, como agregar o patrimônio imobiliário do Estado, fazer vendas de imóveis, constituir o Fundo Previdenciário, enfim, outras alternativas que devem ser colocadas. O que nós estamos falando é que, todas essas medidas relativas à alíquota previdenciária, e alteração de requisitos também, de aposentadoria, são medidas emergenciais, porque nos aliviam o caixa”, esclareceu o secretário.

“O Estado vai, ao longo dos próximos anos, diminuir o déficit financeiro e deixar, também, com essas novas regras, de fazer aumentar a nossa massa de aposentados. De fato, nós vamos precisar ainda de medidas adicionais. Como eu disse, essas medidas agora são emergenciais, para que nós não tenhamos que tomar decisões que são consideradas trágicas, como por exemplo, ter que aumentar impostos”, acrescentou.

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