O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, chamou de absurda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e que não conseguem arrecadar sozinhos 10% de sua renda total. Segundo ele, a situação vivida hoje poderia ser contornada com uma melhor distribuição dos recursos para as cidades.

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“Não concordamos com a PEC. Somos veementemente contra, é um absurdo querer tirar do mapa mais de 1.200 municípios. Isso irá atingir mais de quatro milhões de pessoas. Se existem cidades que não são sustentáveis, é por conta de como estes recursos são distribuídos. Até mesmo por falta de programas do governo federal e estaduais de fazer o fomento ao desenvolvimento destas regiões onde existem municípios empobrecidos”, disse o presidente da AMM.
 
Neurilan ainda cita que apenas três impostos são levados em conta, o que prejudica as cidades pequenas, que, segundo ele, não tem muito percentual de serviço e arrecadam pouco com IPTU, já que existem poucos imóveis.
 
“Não colocou-se nesta cesta ICMS, IPVA, entre outros. Um exemplo: Nova Horizonte do Norte, se considerar só os três impostos, não chega a 3% da receita. Quando insere os outros, vai para 9%. Foi um engenharia matemática para pode eliminar do mapa 20% dos municípios brasileiros, pegar este recurso e distribuir para os demais. Queremos participação maior no Impostos de Renda, IPI, ICMS. O governo está querendo pegar o mesmo bolo e dar para menos cidades. Vamos fazer um apelo para nossa bancada”, explicou Neurilan.
 
Neurilan ainda completa dizendo que a participação no bolo tributário por parte dos municípios deveria ser maior, já que as principais demandas vêm deles. “Precisa-se fazer com que venham mais recursos. Hoje, em média, são 18% do que se arrecada no país. É uma calamidade financeira. Muitos gestores não conseguem fazer o que prometeram porque não tem recursos disponíveis no momento em que precisam fazer as ações”.
 
De acordo com a projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ao menos 1.217 municípios podem deixar de existir no país. Destes, 128 ficam no Centro-Oeste. A PEC foi encaminhada ao Congresso Nacional no início de novembro.
 
Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes em Mato Grosso:

Araguainha
Araguaiana
Canabrava do Norte
Conquista D’Oeste
Figueirópolis
Gloria D’Oeste
Indiavai
Itauba
Luciara
Nova Brasilandia
Nova Guarita
Nova Marilandia
Nova Nazaré
Nova Santa Helena
Novo Horizonte do Norte
Novo Santo Antonio
Planalto da Serra
Ponte Branca
Porto Estrela
Reserva do Cabaçal
Ribeirãozinho
Rondolandia
Salto do Ceu
Santa Carmem
Santa Cruz do Xingu
Santa Rita do Trivelato
Santo Afonso
São Jose do Povo
São Pedro da Cipa
Serra Nova Dourada
Tesouro
Torixoreu
União do Sul
Vale de São Domingos