O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva não deverá ser ‘pedra no sapato’ do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Esta, pelo menos, é a avaliação do ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, sobre a soltura do líder petista, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a não mais permitir a prisão após condenação em segunda instância. Segundo o político mato-grossense, não há mais espaço para o ex-chefe de Estado nas urnas.
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“Acho que a soltura do Lula não tem nada a ver [com atrapalhar o governo de Bolsonaro]. Uma questão é jurídica que está sendo decidida lá. Goste ou não, é a decisão que tem. Acho que não tem mais espaço para uma vitória hoje do ex-presidente nas urnas”, disse Blairo Maggi, durante a entrega do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), na segunda-feira (18).
Ainda conforme o ex-ministro, ao chegar nas eleições de 2022, “veremos claramente que tudo que estamos discutindo hoje fará parte de um passado bastante distante. A sociedade brasileira não aceitava mais aquela forma de fazer política, de deixar sempre mais cara as coisas aqui. É uma ruptura, que deve continuar”.
Blairo também aproveitou para fazer uma análise do início do mandato de Bolsonaro e também de Mauro Mendes. “Acho que todos aquele que assumem algum cargo, o fazem com muita vontade. As vezes demora um pouco para acertar porque não está familiarizado com as demandas. Vejo que tanto o presidente, quanto o governador, tem procurado acertar. Este é o caminho que irá levar para o sucesso de um governo exitoso.
“Prontamente, o presidente está fazendo um governo reformista. O Congresso é assim também. Ficou mais que provado que não poderia continuar como estava, porque teríamos problemas sérios. As reformas são necessárias para adequar o tamanho do país e economia que temos. As corporações cresceram muito, o país quase não dá mais conta de fazer o enfrentamento”, finalizou Blairo Maggi.
A votação no STF foi acirrada, com cinco ministros votando a favor da prisão apenas após esgotamento dos recursos e cinco votando contra. O voto do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, desempatou a questão.
Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que entendiam que a execução da pena após a condenação em segunda instância não viola o princípio da presunção de inocência.
Com esta decisão a pena não passa a ser aplicada automaticamente após condenação em segunda instância. Um dos que foram diretamente beneficiados é o ex-presidente Lula, que estava preso na sede da Polícia Federal em Curitiba e ainda não teve os possíveis recursos esgotados.
PEC
Tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.
Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. Quem é contra argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais.
