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Segunda-feira, 09 de dezembro de 2019

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Jayme e Fagundes defendem prisão após julgamento em segunda instância

Da Redação

22 Nov 2019 - 10:46

Foto: Agência Brasil

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Mediante toda a polêmica que cerca a prisão após julgamento em segunda instância, os senadores Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL) ratificaram apoio à medida. Para Fagundes, ‘não é salutar que uma decisão dessa magnitude seja, posteriormente, alvo de questionamentos o que pode gerar insegurança à população.  Jayme, apesar de não ter assinado a lista do Senado que defende este entendimento, asseverou que segue ‘sua consciência’.  Já Selma Arruda (Podemos) -  na condição de relatora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - emitiu parecer favorável ao texto formulado por parlamentares com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro que versa sobre o tema, recuperando trecho do pacote anticrime que trata sobre a segunda instância e modifica três artigos do Código de Processo Penal.
O assunto voltou a ser discutido depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  no último dia 7, que é necessário aguardar o trânsito em julgado (quando se esgotam as possibilidades de recurso) do processo para que um réu comece a cumprir a pena.

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