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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Após polêmica, Câmara derruba decreto de recesso em Chapada dos Guimarães

Foto: Reprodução

Após polêmica, Câmara derruba decreto de recesso em Chapada dos Guimarães
A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá) decidiu, por maioria, derrubar o decreto assinado pela prefeita Thelma de Oliveira, que estabelecia o recesso da administração do executivo municipal já a partir de novembro até 12 de janeiro de 2020. Todos os servidores da Prefeitura voltarão ao trabalho na próxima segunda-feira (25).

 
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A medida havia preocupado os empresários do ramo do Turismo da região, já que, desta forma, a Prefeitura não investiria em comemorações de Natal ou Ano Novo. Em sessão nesta quinta-feira (21), por seis votos a quatro, os vereadores de Chapada dos Guimarães derrubaram o decreto.
 
De acordo com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, no período de recesso estavam operando os serviços essenciais e todas as secretarias atuavam em regime de plantão. A justificativa para o recesso seria por questão de organização interna, e para cumprir um decreto que antecede, que foi baixado para reduzir o horário de expediente tentando reduzir as despesas da Prefeitura.
 
Os vereadores identificaram um artigo na Lei Orgânica do município que possibilitava a intervenção da Câmara e a derrubada do decreto de recesso. A prefeita acatou a decisão e todos os servidores devem voltar ao trabalho a partir do próximo dia 25.
 
Leia o comunicado da Prefeitura na íntegra:
 
Comunicado
 
Considerando que na Sessão ordinária realizada na data de 21 de novembro de 2019, por maioria de votos, a Câmara Municipal aprovou o Decreto Legislativo nº 004/2019, convocamos todos os servidores públicos do Município de Chapada dos Guimarães/MT a comparecerem ao seu posto de trabalho a partir do dia 25 de novembro de 2019 no horário de expediente, pois, não haverá recesso de final de ano.
 
Chapada dos Guimarães, 22 de novembro de 2019.
 
Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira
Prefeita Municipal
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