A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da secretária Rosamaria Ferreira de Carvalho, assinou um extrato de inexigibilidade de licitação para a contratação de uma empresa, pelo valor de R$ 1.440.000,00, para o evento “Arena Encantada”, que será realizado na Arena Pantanal de dezembro de 2019 a janeiro de 2020. A Setasc afirmou que a contratação está de acordo com a Lei Federal 8.666/1993.
 
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Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 21 de novembro o extrato de inexigibilidade de licitação assinado pela secretária Rosamaria de Carvalho e pela Empresa J. C. Multieventos LTDA (contratada), por meio de Morgania Souza dos Santos.
 
Na publicação é descrita a contratação de serviços artísticos sui generis, para composição do cenário do evento Arena Encantada, a ser realizado na Arena Pantanal. A empresa JC Multieventos LTDA foi contratada pelo valor de R$ 1.440.000,00.
 
A Setasc explicou que a contratação está de acordo com o que dispõe a Lei Federal 8.666/1993, que afirma ser dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição. A secretaria afirmou que as atividades são “de natureza manual e artística, não sendo possível ser avaliada por fatores objetivos”.
 
Leia a nota da Setasc na íntegra:
 
ESCLARECIMENTO
 
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) esclarece que a contratação na forma de Inexigibilidade de Licitação se deu em razão do projeto “Arena Encantada” - que será realizado do dia 5 de dezembro a 5 de janeiro de 2020 - ser um complexo de atividades de natureza manual e artística, não sendo possível ser avaliada por fatores objetivos.

O artista plástico contratado João César dos Santos, por meio de sua empresa, constrói cidades e ambientes que parecem reais. O cenógrafo cria uma ambientação total no evento, utilizando réplicas com material de madeira, isopor, ferro, fibra de vidro, papietagem e muita criatividade.

Desta forma, a contratação está de acordo com o que dispõe a Lei Federal 8.666/1993, que afirma ser dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, a exemplo de “contratação de profissional de qualquer setor artístico diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

A Arena Encantada contará com as mais diversas atrações e possuirá mais de 4.000 m² (quatro mil metros quadrados) de decoração natalina e 75 (setenta e cinco) horas de apresentações.

Os recursos que farão frente a estas despesas são oriundos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que entendeu a importância da realização do projeto.