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Sábado, 19 de setembro de 2020

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Empresa que fará Natal na Arena já foi contratada por Mauro Mendes outras duas vezes sem licitação

Da Redação - Wesley Santiago

27 Nov 2019 - 11:50

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Empresa que fará Natal na Arena já foi contratada por Mauro Mendes outras duas vezes sem licitação
A empresa J.C. Multieventos LTDA, contratada sem exigência de licitação pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para realizar o evento ‘Arena Encantada’, que acontecerá no fim deste ano, já foi contratada outras duas vezes pelo governador Mauro Mendes (DEM), ainda durante a sua gestão como prefeito de Cuiabá, desta mesma forma. No total, os três contratos somam mais de R$ 3.270.000,00.

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Uma das contratações feitas sem licitação por Mauro Mendes foi para a implantação do cenário permanente da Orla do Rio Cuiabá, no bairro do Porto. Pelo serviço, a J.C. Multieventos LTDA recebeu R$ 1,540 milhão. Como contratante aparece o então secretário da prefeitura Alberto Machado (Beto Dois a Um), atual chefe de gabinete do governador.
 
A contratação foi feita para prestação de serviços artísticos e técnicos para o cenário permanente da Orla. A empresa teve de fornecer decoração, montagem, manutenção corretiva e instalação de todos os acessórios necessários.
 
Em outubro deste ano, a “Vila Cuiabana” (onde está instalado o cenário) teve de ser interditada devido a um desabamento e problemas estruturais com o cenário que replica os casarões cuiabanos.
 
Outro contrato firmado entre a gestão Mauro Mendes e a empresa, também sem licitação, foi para o ‘Natal Luz 2015’. O acordo, de R$ 370 mil, incluía a prestação de serviços artísticos e técnicos de cenografia para composição de cenários do evento, incluindo o projeto de decoração, montagem, desmontagem, manutenção corretiva no período de permanência da decoração e instalação de todos os acessórios necessários para a confecção do evento, no Parque Tia Nair.
 
O fato levou a um ‘puxão de orelhas’ do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Secretaria de Controle Externo (Secex) destacou que pelos tipos de serviços contratados notou-se que se tratava da contratação de uma empresa produtora de eventos e não da contratação de um profissional do setor artístico.
 
“Vislumbra-se que a Administração visou contratar empresa para realização de eventos com profissionais técnicos de cenografia para composição de cenário, o que não se enquadra no art. 25, III, da Lei de Licitações. Dessa forma, a contratação deveria ter sido precedida de certame licitatório, a propiciar a realização de negócio mais vantajoso à Administração”, diz trecho do parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Foi sugerida multa neste caso.

Arena Encantada
 
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da secretária Rosamaria Ferreira de Carvalho, assinou um extrato de inexigibilidade de licitação para a contratação de uma empresa, pelo valor de R$ 1.440.000,00, para o evento “Arena Encantada”, que será realizado na Arena Pantanal de dezembro de 2019 a janeiro de 2020. A Setasc afirmou que a contratação está de acordo com a Lei Federal 8.666/1993.
 
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 21 de novembro o extrato de inexigibilidade de licitação assinado pela secretária Rosamaria de Carvalho e pela Empresa J. C. Multieventos LTDA (contratada), por meio de Morgania Souza dos Santos.
 
Na publicação é descrita a contratação de serviços artísticos sui generis, para composição do cenário do evento Arena Encantada, a ser realizado na Arena Pantanal. A empresa JC Multieventos LTDA foi contratada pelo valor de R$ 1.440.000,00.
 
A Setasc explicou que a contratação está de acordo com o que dispõe a Lei Federal 8.666/1993, que afirma ser dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição. A secretaria afirmou que as atividades são “de natureza manual e artística, não sendo possível ser avaliada por fatores objetivos”.

Olhar Direto esteve na região do Complexo da Arena Pantanal, onde conversou com algumas pessoas que confirmaram que a estrutura começou a ser montada há mais de dez dias, antes mesmo da publicação de assinatura do contrato.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a empresa, através de dois telefones (finais 5741 e 9509), mas as ligações não foram atendidas. Além disto, Olhar Direto esteve na sede da J.C. Multieventos LTDA. Porém, nenhum dos proprietários foi localizado.



Leia a nota da Setasc na íntegra:

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) esclarece que a contratação na forma de Inexigibilidade de Licitação se deu em razão do projeto “Arena Encantada” - que será realizado do dia 5 de dezembro a 5 de janeiro de 2020 - ser um complexo de atividades de natureza manual e artística, não sendo possível ser avaliada por fatores objetivos.

O artista plástico contratado João César dos Santos, por meio de sua empresa, constrói cidades e ambientes que parecem reais. O cenógrafo cria uma ambientação total no evento, utilizando réplicas com material de madeira, isopor, ferro, fibra de vidro, papietagem e muita criatividade.

Desta forma, a contratação está de acordo com o que dispõe a Lei Federal 8.666/1993, que afirma ser dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, a exemplo de “contratação de profissional de qualquer setor artístico diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

A Arena Encantada contará com as mais diversas atrações e possuirá mais de 4.000 m² (quatro mil metros quadrados) de decoração natalina e 75 (setenta e cinco) horas de apresentações.

Os recursos que farão frente a estas despesas são oriundos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que entendeu a importância da realização do projeto.

 

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